I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos ao voto n.º 50/XIII (1.ª) — De solidariedade para com os presos políticos saarauís em greve de

fome (PSD, PS, BE, Os Verdes e PAN), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária da Mesa, Deputada Emília

Santos.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Treze presos políticos saarauís encontram-se em greve de fome desde o dia 1 de março, lutando pela

justiça e pela sua liberdade. Estes presos estão ilegalmente detidos por Marrocos, alvos de processos

políticos, com acusações falsificadas, testemunhos forjados e confissões obtidas sob tortura. Isso mesmo foi

reconhecido pela ONU, pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch.

Estes presos seguem o exemplo de Aminatu Haidar e lutam pela liberdade e justiça que lhes é negada.

Mas uma greve de fome que dura há já 22 dias está a ter consequências graves nos seus estados de saúde e

a perda de peso de cada um deles é já significativa. No 20.º dia de greve, dois dos presos políticos saarauís

perderam os sentidos, Sidahmed Lemjeyid e El Bachir Boutanguiza, a pressão arterial estava muito baixa e

tinham dores em vários órgãos.

Esta greve de fome acontece num momento em que o processo de independência do Saara Ocidental

pode ter um avanço significativo, depois de quatro décadas da ocupação marroquina. O Secretário-Geral da

ONU, Ban Ki-moon, esteve nos últimos dias nos campos de refugiados, nos territórios libertados, na

Mauritânia e na Argélia, e está empenhado em alcançar uma solução.

As duas lutas estão ligadas: a luta dos presos políticos pela liberdade e a luta do povo saarauí pelo fim da

ocupação.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário:

1 — Apela à libertação dos presos políticos saarauís e solidariza-se com a sua luta;

2 — Manifesta a solidariedade com os esforços para alcançar uma solução pacífica para o território do

Saara Ocidental que respeite as deliberações da ONU, promovidas pelo seu Secretário-Geral, Ban Ki-moon».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, não havendo oposição dos proponentes deste voto,

bem como do que iremos votar a seguir, que incide sobre a mesma matéria, gostaríamos que os pontos 1 e 2

de ambos fossem votados separadamente, até porque temos posições diferentes.

O Sr. Presidente: — Então, assim sendo, não havendo objeção, vamos votar o ponto 1 do voto n.º 50/XIII

(1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o ponto 2 do voto n.º 50/XIII (1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Carlos César.