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I SÉRIE — NÚMERO 47

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garantias de que o emprego seja cada vez mais seguro, mais estável e de qualidade foi o Governo do PSD e

do CDS, não foram os senhores.

Estamos à espera que os senhores façam o vosso trabalho. Governem, resolvam os problemas e nós cá

estaremos para apoiar todas as políticas que sejam a favor do emprego.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Disseram-lhe: ‘só te oferecemos

emprego se te cortarmos a mão’. Ele estava desempregado há muito tempo, tinha filhos, aceitou.

Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego. Disseram-lhe: ‘Só te oferecemos emprego de te

cortarmos a mão que te resta’. Ele estava desempregado há muito tempo, tinha filhos, aceitou.

Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego. Disseram-lhe: ‘Só te oferecemos emprego se te

cortarmos a cabeça’. Ele estava desempregado há muito tempo, tinha filhos, aceitou».

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É tão mais fácil evocar as emoções!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, há muitas formas de falar de abuso, de falar de

chantagem, de falar de escravatura e de trabalho forçado, mesmo quando as disfarçamos de emprego-

inserção. Esta é uma delas: as palavras são do Gonçalo M. Tavares. Não sei se vos arrepiam tanto quando a

mim…! Talvez não! Mas resumem bem a ideia que algumas bancadas trouxeram a este debate sobre o

emprego e a precariedade.

Aplausos do BE, do PS e do PCP.

A direita acha que está tudo bem, que estamos no bom caminho e que o melhor é não mexer. Há

precariedade? Aceite-se!

Este debate foi útil para percebermos como é que cada um se posiciona e que ideias traz.

Pela nossa parte, reconhecemos nas bancadas das esquerdas intenções justas, propostas positivas e

caminhos possíveis para fazermos juntos neste combate.

Mas mais importante do que conhecer intenções, propostas e caminhos serão as decisões concretas que

sejamos capazes de tomar.

Há um mar de gente que está com os olhos postos em nós. Falemos-lhes de justiça, não de equilíbrios,

que são a força dos mais fortes. Falemos-lhes da beleza e da dignidade da luta, não do mal menor ou do

«depois vê-se…». Falemos-lhes de compromissos concretos, não apenas de intenções generosas.

Penalizar as práticas ilegais dos falsos recibos verdes, agravando as sanções previstas na lei — todos a

favor?

Aprofundar a lei contra a precariedade, alargando a falsos estágios, falsas bolsas e falso voluntariado —

estamos prontos?

Concretizar, ainda este ano, o novo regime de contribuições dos trabalhadores a recibo verde — seremos

capazes?

Alargar o âmbito da ação da Autoridade para as Condições do Trabalho ao Estado e criar um mecanismo

automático de renovação dos inspetores de trabalho — vamos a isso?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Os senhores é que sabem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Começar a integrar, ainda este ano, os precários do Estado, os recibos

verdes do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), da RTP, da linha Saúde 24, dos vários

ministérios, de todos os serviços — seremos capazes?

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