I SÉRIE — NÚMERO 48

4

A quarta prioridade é a da modernização do Estado.

Num Estado que se quer moderno, é preciso melhorar a sua capacidade de intervenção estratégica. Para

isso é necessário um Estado mais simples, um Estado mais inteligente, que não se consuma e esgote na sua

burocracia, que seja um Estado mais próximo e inclusivo, dotado de uma Administração Pública dinâmica,

com capacidade de inovar e com funcionários motivados.

Aplausos do PS.

A quinta prioridade que ressalta da análise feita pela Comissão Europeia é a da necessidade da

capitalização das nossas empresas.

É inegável que as empresas portuguesas apresentam desequilíbrios significativos de sobreendividamento,

em particular com recurso ao financiamento bancário.

A criação do programa Capitalizar visa precisamente responder a esta necessidade urgente de

capitalização das empresas, através de capitais próprios, de forma a facilitar a sua capacidade de investir e a

ajudar a transmitir a política monetária do Banco Central Europeu à nossa economia real.

Aplausos do PS.

A sexta e última prioridade é a da coesão e igualdade social.

Este trabalho já começou a ser feito no Orçamento de 2016, com o início da recuperação de rendimentos e

a reposição dos mínimos sociais. A prossecução desta estratégia passa pelo aprofundamento da justiça social,

em particular através do aumento da progressividade dos escalões do IRS.

Mas é também necessário, porque é um fator decisivo na nossa política social, apostar nos nossos serviços

públicos, em particular apostar no Serviço Nacional de Saúde, resolvendo os problemas de acesso que

persistem e diversificando a oferta com cuidados primários e com cuidados continuados que permitam uma

utilização mais eficiente dos recursos nacionais.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Programa Nacional de Reformas não deve ser um programa

do Governo; deve ser um programa de toda a sociedade. É assim que o queremos discutir com os parceiros

sociais, com as universidades e politécnicos, com todos os agentes económicos, sociais e culturais e com as

diferentes forças políticas representadas neste Parlamento.

É por isso que apresentamos as linhas gerais do Programa Nacional de Reformas aqui hoje, mais de um

mês antes de ter de ser entregue em Bruxelas. E é por isso que o submetemos, nas próximas semanas, a um

intenso debate parlamentar, estando já agendados vários debates com a presença de diferentes Ministros

nesta Assembleia da República.

Hoje, estamos só a abrir o debate. Iniciamos o processo de construção de um Programa Nacional que seja

o que País precisa para resolver os bloqueios estruturais que há 15 anos mantém a economia estagnada; um

Programa que nos permita retomar a convergência com a União Europeia, quebrando este prolongado ciclo

que há que pôr fim e em que a recessão alternou com o crescimento insuficiente.

Virar a página desta trajetória é dar um novo impulso de convergência com a União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase das perguntas, que irão ser formuladas pelas

diversas bancadas parlamentares.

Para formular perguntas, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.