1 DE ABRIL DE 2016

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS saúda os partidos

proponentes destes projetos de resolução, na medida em que revelam o interesse pela dinamização dos

territórios rurais em todas as suas valências.

Reconhecemos que a aguardente é ainda a utilização principal deste fruto e reconhecemos a sua

importância, quer em termos económicos, quer sociais e culturais.

E se o consumo responsável de álcool faz parte dos hábitos alimentares de uma larga maioria da

população, e aparece muitas vezes associado a diversas formas de saudável relacionamento social, também é

certo que Portugal surge, de forma sistemática, entre os maiores consumidores de bebidas alcoólicas a nível

europeu e mundial; que o consumo excessivo de álcool ocorre em cerca de 10% das mulheres e 20% dos

homens; e que estudos recentes apontam para que quase 10% da população portuguesa tenha problemas de

dependência, o que é um efetivo risco de saúde pública.

Feita esta nota, registamos o exercício demagógico rebuscado do projeto de resolução do Bloco de

Esquerda, que relaciona a fileira do medronho com precariedade e serviços públicos de proximidade, o que

repudiamos.

Srs. Deputados, nas regiões mais interiores do País, com condicionantes naturais, a complementaridade

das atividades é o garante de um rendimento satisfatório às populações, essencial para a sua fixação e para a

ocupação do território, e contraria a desertificação.

Nesse sentido, acompanhamos quase integralmente os considerandos do projeto de resolução do PCP —

por estranho que pareça, Srs. Deputados! É verdade!

Como já aqui afirmei várias vezes, o PCP não tem o monopólio da defesa dos interesses da pequena

agricultura e do mundo rural.

Aplausos do CDS-PP.

O que temos, os nossos dois partidos, são visões bem diferentes quanto à forma de promover e apoiar

esses interesses e, por isso, não acompanhamos parte das recomendações do vosso projeto de resolução.

De facto, no nosso entendimento, não cabe ao Estado estimular processos de certificação ou definir as

estratégias de estímulo à produção e transformação.

O Estado tem, no entendimento desta bancada, o dever, sim, de apoiar as estratégias definidas pelo setor,

incluindo, obviamente, o apoio aos processos de certificação.

E o setor tem uma estratégia clara, que está bem patente e que vai muito além da produção de aguardente

a que estes projetos de resolução parecem reduzi-la: uma estratégia para potenciar o fruto no território,

valorizar a cultura e criar valor acrescentado, explorando as utilizações alternativas que o fruto tem e os seus

efeitos benéficos para a saúde.

O medronho é um fruto rico em antioxidantes, vitaminas e ácidos gordos essenciais, que pode ser

consumido em fresco, utilizado em geleias e compotas e também para a produção de mel.

Há já procura para exportação, pelo que é necessário ganharmos escala, e o setor tem inclusivamente já

identificados os mercados potenciais de exportação.

A investigação e a iniciativa privada têm um papel essencial nas oportunidades de criar riqueza e gerar

emprego para estes territórios de baixa densidade — e isto de estar sempre a falar da iniciativa privada não é

uma teimosia do CDS, Srs. Deputados! É o próprio setor, com o apoio dos municípios, que o afirma.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Acreditamos, assim, que a cadeia de valor do medronho tem muito

para oferecer ao País, e que exemplos como os do recente protocolo dos municípios do Pinhal Interior com a