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1 DE ABRIL DE 2016

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Saudamos esse papel histórico e nisso o CDS-PP votará, como é óbvio, esta deliberação favoravelmente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projeto de deliberação que vamos

aprovar atribui o título de Deputados Honorários aos Deputados que integraram a Assembleia Constituinte.

É uma justíssima homenagem a que nos associamos. É uma homenagem aos Deputados Constituintes

que já não estão entre nós, uma saudação muito fraterna e muito reconhecida a todos os que ainda estão

entre nós, porque, felizmente, ainda estão vivos, e uma saudação também aos Deputados já referidos que,

tendo sido Constituintes, ainda assumem hoje o mandato de Deputados à Assembleia da República.

É uma justa saudação àquela que foi a primeira Assembleia representativa verdadeiramente democrática

em toda a nossa história. Pela primeira vez, houve uma Assembleia eleita por sufrágio direto e universal que

recolheu os votos de quase 92% dos cidadãos com capacidade eleitoral, cidadãos que nunca tinham votado

livremente e que fizeram do dia das eleições para a Assembleia Constituinte uma grande festa da democracia

portuguesa.

Esta Assembleia, legitimadíssima pela vontade popular, elaborou uma obra notável, a Constituição da

República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976.

De todas as constituições elaboradas por assembleias constituintes, é de longe, muito longe, a que regista

a maior longevidade e é importante salientar que esta Constituição, 40 anos depois de aprovada, está viva,

recomenda-se e muitos portugueses se identificam com ela. E não há melhor homenagem aos Deputados da

Assembleia Constituinte que possamos fazer do que lembrar isto.

Estes Deputados souberam exprimir aquela que era a vontade do povo português numa Assembleia

Constituinte onde se refletiu a diversidade de opiniões e posições políticas existentes na sociedade portuguesa

e que soube refletir, nas normas que aprovou e nos valores que consagrou, o sentir que o povo português

manifestava. Por isso, podemos dizer que a Revolução de 25 de Abril de 1974 teve na Constituição aprovada

em 2 de abril de 1976, verdadeiramente, o seu cartão de identidade, nos princípios, nos valores de uma

democracia política, económica, social e cultural que a Constituição consagrou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, queria apenas dizer que a maior homenagem

que podemos prestar aos Constituintes de 1975/1976 é, 40 anos depois, continuarmos a honrar e a defender a

Constituição e os valores nela consagrados.

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Antes de entrarmos no período de votações, queria apenas sublinhar que se encontra

na galeria central o Deputado Constituinte António Riço Calado. Antes de concluirmos este ponto, peço que o

saudemos.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos passar ao ponto 6 da ordem do dia, de que constam as votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

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