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1 DE ABRIL DE 2016

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Vamos agora passar ao voto n.º 57/XIII (1ª) — De condenação e pesar pelo trágico atentado suicida em

Lahore, Paquistão (apresentado pelo Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), que

vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n.º 57/XIII (1.ª) é do seguinte

teor:

«No passado domingo, a cidade de Lahore, no Paquistão, foi palco de um hediondo ataque suicida, o qual

vitimou mais de 70 cidadãos inocentes, muitos deles mulheres e crianças, e ferindo cerca de 300.

O bárbaro ataque, ocorrido num parque da capital do Estado do Punjab, foi já reclamado por uma fação

fundamentalista, e visou atentar contra a comunidade cristã de Lahore, tendo tido como alvo as largas

dezenas de famílias que celebravam o Domingo de Páscoa.

Este crime soma-se a outros sem sentido a que tem assistido o povo paquistanês, unido na proteção e no

respeito pela vida, unido no longo caminho que vem fazendo pelos valores da tolerância e da democracia.

São ataques que justificam o nosso repúdio e merecem a mais profunda das condenações, porquanto são

praticados contra o diálogo, o entendimento e a compreensão recíproca, contra as diferenças de valores e

vivências, com base nas quais povos como o paquistanês construíram a sua identidade.

Porque são perpetrados contra vítimas inocentes, contra a vida e a liberdade religiosa, no dia mais

importante da comunidade católica de Lahore,

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais veemente condenação pelo

atentado terrorista ocorrido em Lahore, e, simultaneamente, o seu mais profundo pesar, manifestando a sua

solidariedade para com o sofrimento e o luto do povo paquistanês.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 57/XIII (1.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio, na decorrência destes três votos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos passar à votação do voto n.º 53/XIII (1.ª) — De condenação pela condenação dos 17 jovens

ativistas angolanos e do luso-angolano Luaty Beirão (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n.º 53/XIII (1.ª) — De

condenação pela condenação dos 17 jovens ativistas angolanos e do luso-angolano Luaty Beirão (PS) é do

seguinte teor:

«O Tribunal de Luanda decidiu condenar no passado dia 28 de Março 17 ativistas políticos a penas de

prisão que variam entre os 2 anos e 3 meses e os 8 anos e 6 meses. É uma sentença pesada para jovens e

académicos que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola.

Entre os ativistas condenados encontra-se o cidadão luso-angolano Luaty Beirão. Dois dos condenados

estão já há vários dias em greve de fome e as suas condições de saúde agravam-se de forma preocupante.

Os jovens foram presos em junho de 2015, alegadamente por estarem a discutir ideias sobre democracia,

com base no livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp.

A democracia não pode existir sem a liberdade de expressão e de reunião. A crítica e discussão públicas

sem constrangimentos são pilares centrais da democracia.

A própria declaração constitutiva da CPLP e os seus Estatutos sublinham a importância do respeito pela

Democracia, pelo Estado de Direito e pelos Direitos Humanos. É este o espírito que deve orientar os Estados-

membros da CPLP, procurando sempre aprofundar esses princípios e valores.

O Ministério Público e os advogados de defesa anunciaram que iriam recorrer da decisão, o que mantém

em aberto a esperança de o processo vir a ser reconsiderado.

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