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1 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de lei n.º 117/XII (1.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de

21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à

obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projeto de lei n.º 145/XIII (1.ª) — Em defesa da formação médica de excelência,

garantindo a realização do ano comum e acesso a formação especializada a todos os médicos (primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando o adiamento por uma semana da votação

do projeto de resolução n.º 88/XIII (1.ª) — Pela promoção da fileira do figo-da-índia (PCP) (texto alterado pelo

autor).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 65/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a imediata

extinção do Centro Hospitalar do Algarve e a valorização do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do

Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada, reforçando-os com novos profissionais, melhorando e

criando novas valências e serviços (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se agora a votação do projeto de resolução n.º 70/XIII (1.ª) — Reversão do processo de fusão dos

hospitais algarvios num único centro hospitalar (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP, de Os Verdes e do PAN.

A Sr.ª LuísaSalgueiro (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

A Sr.ª LuísaSalgueiro (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome das

Deputadas Maria Antónia Almeida Santos e Ana Passos e dos Deputados Luís Graça, António Eusébio e

Fernando Anastácio, apresentaremos uma declaração de voto sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 190/XIII (1.ª) — Gestão pública e

integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no Centro de Saúde de Vale

de Cambra (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PSD.

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