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1 DE ABRIL DE 2016

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Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se agora a projeção de um vídeo com imagens dos rostos dos Deputados

Constituintes.

Neste momento, com música de fundo da canção «Verdes Anos», de Carlos Paredes, foram projetadas,

nas quatro telas existentes na Sala das Sessões, imagens dos rostos dos Deputados Constituintes, tendo, no

final, a Câmara aplaudido, de pé.

Sr.as e Srs. Deputados, antes de encerrar a sessão, queria apenas anunciar a ordem do dia da próxima

quarta-feira, 6 de abril.

A sessão começa às 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: declarações políticas, a que se seguirá

uma declaração do Governo, ao abrigo do n.º 2 do artigo 78.º do Regimento, sobre qualificação dos

portugueses.

Desejo às Sr.as e aos Srs. Deputados do PSD, na pessoa do seu Presidente, Pedro Passos Coelho, os

maiores sucessos para o Congresso que se vai realizar no próximo fim de semana.

Sr.as e Srs. Deputados, um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 44 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos votos n.os 53 e 54/XIII (1.ª):

Os subscritores desta declaração de voto consideram preocupante a situação dos direitos humanos em

Angola, em particular as evidências relatadas em Portugal pela recente condenação, a vários anos de prisão

pela justiça angolana, de um grupo de jovens ativistas políticos.

O delito de opinião e a liberdade de pensamento não podem constituir razões para alguém ser privado da

sua liberdade. São também esses os valores que estão na origem da CPLP (Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa), do Conselho da Europa e da União Europeia, três organizações das quais Portugal é

membro, das quais partilha integralmente os seus princípios e valores.

Temos por princípio que o Parlamento português, como qualquer órgão de soberania, não se deve

intrometer em assuntos de justiça de qualquer outro Estado soberano, exceto em situações muito concretas e

excecionais desde que estruturantes ou definitivas e, sobretudo, em matéria de direitos humanos.

Seguiremos com particular atenção o processo de recurso interposto pelos ativistas agora condenados,

desejando o total compromisso do sistema judicial angolano por um processo de recurso imparcial,

transparente e justo.

No âmbito das boas relações com um país irmão como é Angola, e tendo em conta o percurso percorrido

pela sua população, pelo seu Governo e restantes atores políticos, no sentido da consolidação da sua

democracia, os Deputados subscritores desta declaração de voto não podem deixar de manifestar a sua

preocupação para com a situação dos jovens ativistas condenados pela justiça angolana.

Parece-nos razoável a posição assumida pelo Ministro português dos Negócios Estrangeiros relativamente

a esta matéria. Estranhamos, no entanto, a dissonância existente entre a posição do Governo e a do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista. Perante as duas posições, perguntamos qual deverá ser levada a sério no

exterior e qual terá sido tomada por convicção. Parece-nos apenas oportunismo ou «espargata» política, o que

nunca dá bom resultado.

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