1 DE ABRIL DE 2016

37

Não deve existir interesse estratégico que se sobreponha ao valor da liberdade, cuja repressão deve ser

sempre repudiada. Censuro qualquer limitação aos direitos humanos, seja na Coreia do Norte, em Angola ou

em Cuba.

Decorre um processo de recurso interposto pelos ativistas, pelo que entendo ser compreensível aguardar

pelo mesmo.

Tenho dúvidas sobre o conteúdo formal do texto de condenação submetido a Plenário, concordando

totalmente com as preocupações nele subjacente.

Seguirei com particular atenção o processo de recurso interposto pelos ativistas agora condenados,

desejando o total compromisso do sistema judicial angolano por um processo de recurso imparcial,

transparente e justo.

A Deputada do PSD, Fátima Ramos.

——

No passado dia 31 de março, foi reprovado o voto n.º 54/XIII (1.ª), de condenação ao regime angolano,

apresentado pela bancada do Bloco de Esquerda.

Pessoalmente, condeno de forma veemente qualquer espécie de regime que não respeite os direitos

humanos e a liberdade de cada um. Acredito, com a mais pura das convicções, que uma nação só pode ser

desenvolvida, garantindo qualidade de vida aos seus cidadãos, se nela imperarem os valores da democracia,

da transparência e da liberdade.

Pelos dados que chegam a Portugal, nomeadamente nas recentes ações face a alguns «ativistas», Angola

é um país cuja governação aparenta não estar a respeitar os mais elementares valores civilizacionais,

nomeadamente o valor da liberdade, seja ela de expressão ou de reunião.

Espero tratar-se de uma ilação que não corresponda à realidade. A ser verdade seria uma situação

repugnante e que feriria todos os princípios e valores da CPLP.

Não deve existir interesse estratégico que se sobreponha ao valor da liberdade, cuja repressão deve ser

sempre repudiada. Censuro qualquer limitação aos direitos humanos, seja na Coreia do Norte, em Angola ou

em qualquer outro país.

Decorre um processo de recurso interposto pelos ativistas, pelo que entendo ser compreensível aguardar

pelo mesmo.

Tenho dúvidas sobre o conteúdo formal do texto de condenação submetido a Plenário, concordando

totalmente com as preocupações nele subjacente.

Seguirei com particular atenção o processo de recurso interposto pelos ativistas agora condenados,

desejando o total compromisso do sistema judicial angolano por um processo de recurso imparcial,

transparente e justo.

A Deputada do PSD, Fátima Ramos.

——

As questões que se prendem com a política externa são, nos termos constitucionais, uma competência do

Governo.

A Assembleia da República, enquanto fórum de debate político, assume essa política tendo em conta o

acerto das opções partidárias.

Acontece que, em muitas circunstâncias, haveria vantagem em que o Parlamento português ousasse, na

tentativa de encontrar consensos, outorgar unanimidades, no universo destas matérias.

Assim, tendo em conta o trabalho que a Comissão de Negócios Estrangeiros já concretizou, com sucesso,

no passado, seria muito conveniente que todos os votos entrados até ao final do dia de quarta-feira fossem

remetidos oficialmente ao Presidente da mesma Comissão com o objetivo de se encontrar, sempre que

possível, um texto único.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.