I SÉRIE — NÚMERO 49
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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo patente que a problemática
da produção e da comercialização da aguardente de medronho e dos seus derivados evidência muitas das
assimetrias de que o nosso país padece e que não podem nem devem ser escamoteadas, este projeto de
resolução tem para nós uma clara pertinência nacional. Primeiro, porque o medronheiro tem potencialidades
para ser produzido em vastas áreas do nosso território e, depois, porque o modo tradicional da sua exploração
tem significativos impactos na paisagem e na floresta, sobretudo no que se refere à proteção contra os fogos
florestais.
Se é certo que a cultura do medronheiro conseguiu subsistir em diversas áreas do nosso território, temos
de reconhecer que tal não sucedeu por esta ser uma cultura especialmente atrativa ou lucrativa. Aconteceu
devido à qualidade dos produtos produzidos, mas, sobretudo, pela falta de oportunidades de investimento,
muitas vezes pela falta de empregos ou de alternativas de ocupação ao nível local, aconteceu pela resiliência
das pessoas que se recusam a baixar os braços e a deixar de lutar pelas suas regiões.
Assistindo-se atualmente a algum incremento do interesse na produção da aguardente e dos licores de
medronho, sobretudo na serra algarvia, no norte alentejano, no interior centro mas um pouco por todo o País,
o atual regime de tributação do álcool, ao não permitir qualquer diferenciação para estes produtos, acaba por
se mostrar especialmente penalizador para todo este setor de atividade, que tem custos de produção
significativamente superiores aos dos produtos similares.
Sr.as e Srs. Deputados, com esta proposta de desagravamento fiscal da produção da aguardente e dos
licores de medronho, para nós o que está em causa é, primeiro, uma questão de coesão territorial e, depois a
equidade, pois não pode deixar de ser considerado da mais elementar justiça tratar diferente o que é diferente,
sendo sempre a globalidade do País a beneficiar com a redução das assimetrias e a criação de condições
para a fixação das populações nas zonas mais despovoadas e carenciadas.
Bem sabemos que a aprovação desta medida não será o termo da caminhada mas, sim, o seu início, pois
haverá ainda que sensibilizar os nossos parceiros comunitários para a necessidade da atribuição de um
regime tributário de exceção para a aguardente e os licores de medronho, à semelhança do que já aconteceu
com outras produções em zonas de periferia especialmente desfavorecidas da comunidade europeia, como
também são as regiões de produção tradicional do medronheiro.
Mas nesta como em qualquer outra situação similar, sem se começar a andar nunca se conseguirá chegar
ao fim do caminho. A coesão nacional e a diminuição das assimetrias tem de ser feita de coisas concretas,
desta e das outras medidas que se mostram imprescindíveis, para que todos os portugueses possam ter
oportunidades iguais e similares perspetivas de desenvolvimento.
Aplausos do PSD.
Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.
O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João
Ramos.
Faça favor.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresenta e discute hoje o seu
projeto de resolução que recomenda a valorização da produção e transformação de medronho. A valorização
dos produtos silvestres é fundamental para o futuro do mundo rural e demonstra que um correto
aproveitamento e utilização desses recursos naturais é importante e dá uma ajuda para a revitalização do
interior do País e de territórios de baixa densidade demográfica.
Estas potencialidades locais e estes setores, se devidamente apoiados, poderão dar um contributo
fundamental para a fixação e o desenvolvimento de um conjunto de atividades que têm a sua base local bem
definida e por essa razão não se deslocalizam, contribuem para a fixação de pessoas e investem uma parte
considerável dos seus proveitos nas regiões onde são produzidas.
Estas produções, nomeadamente a produção de medronho, estão associadas a zonas serranas do nosso
país em que o desenvolvimento da atividade rural assenta na exploração de recursos naturais numa lógica de