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Quinta-feira, 7 de abril de 2016 I Série — Número 50

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE6DEABRILDE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Após o Presidente ter saudado o Grupo Parlamentar do

PSD, na pessoa do seu presidente, pela realização do seu Congresso, deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 148 a 155/XIII (1.ª), da apreciação parlamentar n.º 13/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os 202 a 222/XIII (1.ª).

A Câmara aprovou um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a autorizar um Deputado do PSD a depor em tribunal.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo BE, sobre o tema Panama papers. Após a Deputada Mariana Mortágua (BE) ter feito uma intervenção inicial, intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade) e da oradora, os Deputados Miguel Tiago (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Galamba (PS), Teresa Leal Coelho (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulo Neves (PSD) e Carlos Pereira (PS).

Em declaração política, o Deputado Pedro Delgado Alves (PS) abordou questões relativas à transparência, rigor e incompatibilidades no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos, tendo anunciado a apresentação pelo seu grupo parlamentar de uma proposta de constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) questionou o facto de o Programa Nacional de Reformas, apresentado recentemente pelo Governo, não ser discutido em simultâneo com o Programa de Estabilidade, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Deputado Paulo Trigo Pereira (PS).

Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP) insurgiu-se contra opções políticas de anteriores governos, que deterioraram as condições de vida das pessoas com deficiência relativamente ao acesso ao emprego, à educação, aos apoios sociais e à saúde, registou como positivas as medidas que, sobre esta matéria, foram incluídas no último

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Declaração política
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Resposta
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Resposta
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração política
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Resposta
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração política
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Declaração política
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Resposta
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL CALDEIRA CABRAL
  • Ministro da Economia
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão