7 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de informar que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista distribuirá pelos diferentes grupos parlamentares os relatórios de execução

do QREN e do Programa 2020, para acabar, de uma vez por todas, com a confusão que o PSD tem feito sobre

esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Portanto, o Grupo Parlamentar do PS distribui, a Mesa fica sem essa oneração.

Terminamos, assim, os nossos trabalhos de hoje.

O Plenário reúne amanhã e tem uma agenda bastante longa, da qual consta: primeiro, um debate de

urgência, requerido pelo Governo, sobre qualificações; segundo, a apreciação, na generalidade, do projeto de

lei n.º 149/XIII (1.ª) — Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias

do registo civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares (PS); três, a discussão conjunta dos

projetos de resolução n.os 158/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório,

indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial, no que diz respeito a rotulagem,

origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne

de suíno (CDS-PP), 159/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a

reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência, e que

isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6

meses, a reavaliar no final desse prazo (CDS-PP), 160/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que isente os

produtores, cônjuges e trabalhadores do sector da carne suína do pagamento à segurança social por um período

de 6 meses (CDS-PP), 145/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições

para a segurança social os produtores de leite de vaca cru e os produtores de carne de suíno (PSD), 176/XIII

(1.ª) — Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português (BE) e

208/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura

atravessa (PCP); quatro, a apreciação conjunta dos projetos de lei n.os 16/XIII (1.ª) — Estipula o número máximo

de alunos por turma (Os Verdes), 148/XIII (1.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por

turma, visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP) e 154/XIII (1.ª) — Estabelece um número

máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (BE) e

dos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.ª) — Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e

adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP), 216/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a progressiva

redução do número de alunos por turma (PS) e 217/XIII (1.ª) — Medidas para a promoção do sucesso escolar

(BE); quinto, a discussão dos projetos de resolução n.os 163/XIII (1.ª) — Reposição da legalidade na atribuição

do subsídio de educação especial (BE), 182/XIII (1.ª) — Assegura a atribuição do subsídio de educação especial

e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência (PCP) e 219/XIII (1.ª) — Reformulação

da atribuição do subsídio de educação especial (PS); e, por fim, sexto, temos o projeto de resolução n.º 188/XIII

(1.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de

escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 (Comissão de Assuntos

Europeus).

Srs. Deputados, chegámos assim ao fim dos nossos trabalhos, pelo que declaro encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião Plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.