I SÉRIE — NÚMERO 51

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trabalho, estiveram sempre a recibos verdes ou foram obrigadas a constituírem-se como empresas. Precisamos

de pôr fim a isto!

Aplausos do BE.

Por isso, Sr. Ministro, a proposta, a pergunta e o apelo que queria lançar-lhe é o de que, no âmbito deste

plano de qualificação, no âmbito deste programa Qualifica, no âmbito da discussão que estamos a ter,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … possamos fazer com que estas iniciativas sejam exemplares, do ponto

de vista do emprego, ou seja, que tenham concursos para a contratação dos formadores e que não os

contratemos a recibos verdes, que se regularizem as situações dos falsos recibos verdes, inclusive com as

entidades de formação privadas, porque elas também vivem à custa dos fundos europeus e dos financiamentos

do Estado, que não seja aceite o recibo verde como uma despesa elegível, em termos da contratação de

pessoal.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Defender a qualificação é defender também a qualidade do emprego e

das relações laborais que temos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo agenda este debate sobre a qualificação como um dos pilares do Programa Nacional de Reformas

que recentemente apresentou num belo PowerPoint. Um Programa Nacional de Reformas que é uma mão-cheia

de nada para as empresas exportadoras, é uma porta fechada para os investidores, não está sustentado e não

apresenta qualquer conta. Nada de muito surpreendente no que se refere ao Partido Socialista.

Por isso mesmo, vamos, então, ao debate sobre qualificação, ao debate sobre o combate à precariedade,

até para que, Sr. Ministro Vieira da Silva, não dê a sua vinda aqui, ao Parlamento, por perdida.

Assim, queria começar por dizer que nós, no CDS, sabemos que o anterior Governo, de coligação, foi

chamado a exercer funções numa altura em que Portugal estava à beira da bancarrota. Sabemos também que,

com a reforma laboral de 2012, com a resiliência das empresas e com o esforço de todos os portugueses, foi

possível deixar, em 2015, um nível de taxa de desemprego melhor do que aquele que se encontrou em 2011.

Não é o CDS que o diz, são os dados do INE que o comprovam.

Em 2011, o desemprego estava em 12,4%;…

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

… quando o PS chegou ao Governo o desemprego estava em 11,9%, depois de ter chegado a 17,7%. Estes

dados do INE demonstram que havia uma política de emprego com resultados, um caminho com diminuição

sustentada e gradual do desemprego, mas também com melhor e mais qualificado emprego. É o INE que o diz

e ninguém, nesta Câmara, certamente, colocará em causa a independência do INE.

Mas é também a Comissão Europeia que o diz. E cito o Relatório de fevereiro de 2016: «Em Portugal, o

mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação no primeiro semestre de 2013. O desemprego reagiu

à retoma da atividade económica a um ritmo mais rápido do que seria de esperar (…)». Mas este Relatório, Sr.

Ministro, diz mais: «Em 2014 e 2015 (…) os recentes aumentos da taxa de emprego incidiram em contratos

permanentes, o que sugere que as anteriores reformas da legislação de proteção do emprego contribuíram para

reduzir a propensão para o emprego temporário».