Sexta-feira, 8 de abril de 2016 I Série — Número 51

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEABRILDE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Marques da Silva Pureza

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

Governo, sobre qualificações. Após ter intervindo, na fase de abertura, o Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), usaram da palavra, durante o debate, a diverso título, além do Ministro da Educação, os Deputados Amadeu Soares Albergaria (PSD), Odete João (PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Silva (PAN), Joana Barata Lopes (PSD), Sofia Araújo (PS), José Moura Soeiro (BE), Filipe Lobo d’ Ávila (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP).

Na fase de encerramento, interveio o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 149/XIII (1.ª) — Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares (PS). Intervieram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Pires (BE), Andreia Neto (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e João Oliveira (PCP).

Foram ainda discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 158/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno (CDS-PP), 159/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de seis meses, a reavaliar no final desse prazo (CDS-PP), 160/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de seis meses (CDS-PP), 145/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de carne de suíno (PSD), 176/XIII (1.ª) — Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção