I SÉRIE — NÚMERO 51

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da fileira do leite português (BE) e 208/XIII (1.ª) — Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Abel Baptista (CDS-PP), Carla Barros (PSD), Pedro Soares (BE), João Ramos (PCP), Júlia Rodrigues (PS), António Ventura (PSD), Carlos Matias (BE), Maurício Marques (PSD), Ascenso Simões (PS) — que também interpelou a Mesa solicitando a distribuição de um documento — e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

Foram discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 16/XIII (1.ª) — Estipula o número máximo de alunos por turma (Os Verdes), 148/XIII (1.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP) e 154/XIII (1.ª) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (BE), conjuntamente com os projetos de resolução n.os 213/XIII (1.ª) — Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP), 216/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma (PS) e 217/XIII (1.ª) — Medidas para a promoção do sucesso escolar (BE). Intervieram os Deputados Heloísa Apolónia (Os

Verdes), Ana Virgínia Pereira (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Susana Amador (PS), Joana Mortágua (BE) e Nilza de Sena (PSD).

Foram debatidos os projetos de resolução n.os 163/XIII (1.ª) — Reposição da legalidade na atribuição do subsídio de educação especial (BE), 182/XIII (1.ª) — Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência (PCP) e 219/XIII (1.ª) — Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial (PS). Usaram da palavra os Deputados Joana Mortágua (BE), Diana Ferreira (PCP), Maria da Luz Rosinha (PS), Sandra Pereira (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP).

Na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Europeus, a Deputada Regina Ramos Bastos (PSD) apresentou o projeto de resolução n.º 188/XIII (1.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 (CAE).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 54 minutos.