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8 DE ABRIL DE 2016

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contudo, resistir ao mercado liberalizado onde concorrem com países com condições edafoclimáticas, de apoios

e outras, com as quais é impossível competir. E isso determina que o País não tenha direito a ter setores

produtivos? Não pode determinar.

Para os defensores do liberalismo esse é o preço que temos de pagar por integrar um mercado de milhares

de consumidores e o que ele representa enquanto oportunidade de negócio. Infelizmente, para o País e para os

setores produtivos, o mercado liberalizado tem sido uma ótima oportunidade para entrarem produtos

estrangeiros no nosso País, para o encerramento de milhares de explorações e sem produção não chegamos a

mercado nenhum.

Os problemas dos setores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as suas

regras colocam ao desenvolvimento do País, ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente

alimentar, valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do País.

A situação a que chegaram os setores produtivos, pondo em causa o direito dos produtores a trabalhar e a

assegurar o justo rendimento, o que explica a sua recente luta e movimentação, exige dois tipos de ações.

Um, de caráter imediato, que implica os apoios para impedir que os setores desapareçam. Isso tem custos,

mas o desaparecimento da capacidade produtiva do País tem custos ainda maiores, além de que a União

Europeia, pela sua responsabilidade e pela abrangência dos problemas, tem de assumir responsabilidades

sérias neste processo.

Um segundo, de caráter estrutural, que passa por garantir o direito do País a produzir, nomeadamente

através de instrumentos de regulação, quer da produção, quer da comercialização, e através de pagamentos

justos à produção que passam, desde logo, por uma melhor distribuição do valor ao longo da cadeia, impedindo

que a grande distribuição se aproprie de três quartos do valor.

Um destes setores é o da suinicultura, que vende a mais de 30% abaixo do custo de produção. Este setor já

teve níveis de autossuficiência de 90% e está hoje pouco acima dos 60%, demonstrando que, infelizmente, o

problema não é de hoje, como querem fazer crer, nomeadamente os partidos que apoiaram o anterior Governo

PSD/CDS, que decidiu não tomar medidas, nem quando a União Europeia disponibilizou uns magros 4 milhões

de euros. É que o problema não é de agora e o Governo anterior ignorou-o, com muitos silêncios à mistura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — É para fazer face aos problemas do setor da produção de carne de porco que

o PCP apresentou um dos projetos de resolução que estamos hoje a discutir. Nele se recomenda o reforço dos

mecanismos de discussão interprofissional, com o cumprimento dos compromissos aí assumidos.

Propõe-se uma intervenção junto da comercialização, nomeadamente da grande distribuição, para resolver

problemas como a rotulagem, o dumping, a venda preferencial de carne portuguesa e a distribuição de valor.

Propõe-se, ainda, a criação de mecanismos de reestruturação de crédito das explorações, a procura de

novos mercados e o reforço de mercados tradicionais, a intervenção na União Europeia para a definição de

mecanismos que permitam a Portugal defender a sua produção face à entrada de produtos estrangeiros, a

redução dos custos de produção, em alimentação animal e energia; estímulo ao consumo de produção nacional,

nomeadamente em cantinas públicas.

O direito de um país à sua soberania alimentar é inalienável e por isso não podemos permitir que a produção

em Portugal seja amputada de setores importantes e fundamentais.

O PCP, como sempre, aqui está a fazer a proposta e para acompanhar as recomendações que permitam

garantir esse direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Júlia

Rodrigues, do Partido Socialista.

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, quero agradecer a apresentação, para debate, dos seis projetos de resolução.

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