I SÉRIE — NÚMERO 51

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O tema da agricultura, em particular do setor pecuário, reveste-se da maior importância em Portugal, quer

pela empregabilidade, quer pelo apport socioeconómico que representa também em muitas regiões do interior

do País.

Gostaria também de reconhecer o empenho do Governo e do Ministério da Agricultura no apoio aos setores

da suinicultura e do leite, apoio esse que, de certa forma, já dá resposta às recomendações do CDS-PP e do

PSD que se consideram, por isso, extemporâneas.

No setor da suinicultura, segundo dados da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores, estima-

se que existam cerca de 4000 produtores e 14 000 explorações, o que representa um volume anual de 600

milhões de euros e emprega diretamente 200 000 trabalhadores. São, repito, dados da Federação Portuguesa

de Associações de Suinicultores.

Convém ainda recordar que a produção nacional só consegue atender a 65% das necessidades de consumo

dos portugueses, Num debate desta natureza, é incontornável lembrar ainda o facto de o Governo anterior nada

ter feito para minimizar o impacto das diversas circunstâncias internacionais,…

Protestos do Deputado do PSD António Ventura.

… penalizadoras para estes setores, como é o caso do embargo russo e da cessação das exportações para

Angola.

Aplausos do PS.

Veio também a confirmar-se que a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar,

a PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar) não conseguiu atingir os

objetivos a que se propôs, nomeadamente o de assegurar a proteção das relações comerciais e o de atenuar

impactos globais, bem como o de ultrapassar os constrangimentos existentes na cadeia de valor dos setores da

suinicultura e do leite.

Saiu o Governo anterior, permaneceu a crise no setor; em contraponto, o Governo atual está a reunir-se

sistematicamente com os setores da produção, da indústria e da distribuição, através do recém-criado Gabinete

de Crise, num esforço contínuo de proximidade da procura de soluções, como já foi até reconhecido pelos

setores.

Sr.as e Srs. Deputados, o setor do leite tem igualmente uma grande importância socioeconómica para o País,

contribuindo de forma decisiva para a coesão territorial e social. Este setor representa 7000 explorações, 100

000 postos de trabalho e gera uma riqueza que ronda os 2000 milhões de euros.

O setor do leite conseguiu, ao longo dos anos, atingir um bom nível de organização. Conseguiu modernizar-

se, inovar e estar preparado para enfrentar novos desafios.

Lamenta-se que também neste setor o Governo anterior tenha estado completamente afastado perante uma

situação que se avolumava há mais de um ano e meio. Só reagiu no final da Legislatura e sem consequências.

Protestos do CDS-PP.

Em setembro, anunciou a criação do Plano de Ação para Apoio ao Setor Leiteiro, depois de se ter verificado

uma quebra de 25% do preço do leite em Portugal.

De referir, ainda, que o anterior Executivo não permitiu que a maioria parlamentar de então, PSD e CDS,

aprovasse um projeto de resolução do Partido Socialista, apresentado seis meses antes do anúncio do citado

Plano de Ação. Este projeto de resolução recomendava algumas medidas que acabaram por ser incluídas nesse

mesmo documento, como, por exemplo, a criação de uma linha de crédito. É óbvio que, com o atraso na tomada

de decisão de apoios ao setor por parte do anterior Governo, se perderam meses e meses vitais para o setor.

Sr.as e Srs. Deputados, o atual Governo está a implementar medidas concretas de apoio ao setor do leite e

da suinicultura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Quais são?!