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I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. António Ventura (PSD): — Mas, já que o Governo não quis estar aqui presente, esperávamos que os

partidos que estão a governar — o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS — pudessem dizer quais são as medidas.

Atualizem as medidas. Que medidas vão implementar? Tiveram aqui oportunidade de dizer que medidas é que

são. Mas não. O que pensaram foi o seguinte: «Vamos ver se este tema passa desapercebido e não fica nos

holofotes da comunicação social, porque não temos nada para dizer». E esta é a segunda nota política.

Contudo, também esperávamos que, hoje, quer o PS, quer o Bloco de Esquerda, quer o PCP, que estão a

governar, quer o Governo, que não está presente, viessem dizer que medidas enviaram para Bruxelas. Não

podemos esquecer que, em fevereiro, foram pedidas, pela Comissão Europeia, várias medidas a Portugal e nós

solicitámos ao Governo o pacote de medidas. Bom, desde 13 de março até hoje, não sabemos que medidas

foram enviadas para Bruxelas e os Srs. Deputados deviam estar indignados pela falta de informação a esta

Casa.

Não, Sr. Presidente, em democracia não se pode esconder informação a esta Casa, é grave demais esconder

informação. De duas, uma: ou o Governo, efetivamente, fez de conta e não enviou nada para Bruxelas ou, então,

não quis demonstrar e espelhar as suas medidas para depois não ter uma perda política, porque é, efetivamente,

isto que acontece. O que está em causa é que este Governo faz de conta que governa, e não governar não

pode ser uma forma de governar. Não, Sr. Presidente, não governar não pode ser uma forma de governar! Essa

inércia, essa inabilidade não pode continuar.

Ainda recentemente, o Ministro da Agricultura dizia que os protestos dos agricultores eram um apoio à sua

posição em Bruxelas. Bom, deve estar a ver muito mal, porque se muitos de nós nesta Casa não sabemos quais

são as medidas, se os agricultores não sabem quais são as medidas, obviamente que o protesto só pode ser

dirigido ao Sr. Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Carlos Matias, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foram inumeradas algumas das

razões da atual crise da suinicultura, uma das várias que ciclicamente vem atingindo o setor, a saber, o embargo

russo, a crise em Angola e na Venezuela e o excesso de produção de suínos na Europa, a par do encarecimento

de alguns fatores de produção ou do seu custo não competitivo.

No que se refere ao leite, o projeto de resolução que trazemos no sentido de serem repostas as quotas, Sr.

Deputado do PSD, a proposta que trazemos — repito, a proposta que trazemos — é a de que sejam repostas

as quotas a nível europeu,…

O Sr. António Ventura (PSD): — Essa é a primeira proposta!

O Sr. Carlos Matias (BE): — … proposta que, Sr. Deputado do PSD, a ser aprovada, certamente com o seu

voto, como esperamos, reforçará a voz de Portugal na União Europeia e poderá ser um importante ponto de

apoio para as negociações que, certamente, o Governo irá conduzir, Sr. Deputado do PSD.

Aplausos do BE e do PS.

Não podemos, no entanto, Sr. Deputado do PSD, deixar de sublinhar a dependência do nosso País face às

políticas da União Europeia e do seu apertado enquadramento, o que aqui, como em tantas outras matérias,

nos deixa com poucas defesas e à mercê dos interesses de economias e de poderes muito mais fortes.

A atual crise da suinicultura, assim como a vivida no setor leiteiro, Sr. Deputado do PSD, não pode deixar de

nos suscitar esta reflexão, com uma dimensão estratégica no que à defesa dos interesses do nosso País se

refere e que, certamente, não deixará de ser feita em altura oportuna.

O CDS apresenta-nos aqui um conjunto de propostas. Não são novidade, o Governo já anunciou a maior

parte delas, se não exatamente iguais, pelo menos, muito idênticas, com o objetivo de apoiar os suinicultores.

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