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8 DE ABRIL DE 2016

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O Governo anunciou que iria exigir mecanismos de controlo mais fortes sobre a rotulagem da carne de porco;

que irá criar uma linha de crédito de 20 milhões de euros para acudir aos problemas de tesouraria e de

endividamento dos empresários dos setores do leite e da suinicultura; que vai ser apertada a fiscalização para

os produtos que entrem em Portugal, respeitando as regras sanitárias e de qualidade exigidas pela União

Europeia. Portanto, exigimos firmeza e criatividade na aplicação dessas medidas, tal como, de resto, acontece

noutros países.

Nestas circunstâncias, a apresentação, agora, da maior parte das medidas aqui trazidas pelo CDS afigura-

se-nos como inconsequente e, portanto, desnecessária.

Pergunto, então, Sr. Deputado Abel Baptista, qual é, afinal, a razão para o CDS nos trazer propostas de

medidas que já estão a ser aplicadas ou em vias disso. Será simplesmente para ficarem na fotografia, depois

de não terem antecipado e resolvido os problemas quando ainda estavam no Governo?

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD aparece-nos com propostas que não apresentou no Orçamento do Estado,

pois na altura, todos nos lembramos, ainda vivia em estado de negação, ainda vivia a fazer o luto.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Antes do Orçamento do Estado!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Agora, depois do recente Congresso, vem com muita garra, já nos explicaram.

Lamentavelmente, o PSD veio com garra mas vem tarde e com escasso sentido de oportunidade, pois estão

em vias de aplicação medidas da natureza das que propõe agora.

Com efeito, já foi anunciada uma redução de 50% nas contribuições para a segurança social para ajudar os

produtores de carne de porco e de leite. Estas medidas vigoram até ao próximo Conselho de Ministros da

Agricultura da União Europeia, prevista para junho, e que voltará a discutir a situação da crise europeia destes

dois setores.

Srs. Deputados do PSD, há, de facto, um aspeto em que o vosso partido pode, efetivamente, esclarecer-nos.

Confirmando a perceção generalizada, os suinicultores disseram-nos aqui, em sede de comissão, que em iguais

circunstâncias de preço os consumidores portugueses preferem os produtos nacionais. Isto quer dizer que o

preço é um fator que pesa decisivamente na hora da decisão de compra de carne de porco, sendo, portanto,

um importante fator de diferenciação.

Tal acontece, Sr.as e Srs. Deputados, porque grande parte dos consumidores tem baixos recursos e,

naturalmente, é forçada a optar pelo mais barato. Para que mais consumidores escolham a carne de porco não

em função do preço, mas em função da qualidade — e a carne de porco produzida em Portugal está ao nível

das melhores —, é necessário que os consumidores portugueses tenham maior poder de compra…

O Sr. Pedro Soares (BE): — É verdade!

O Sr. Carlos Matias (BE): — … ou, dito de outra forma, tenham mais dinheiro na carteira. Mas para que tal

aconteça, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, tem de ser revertida a política de pauperização crescente

de quem trabalha, que foi o alfa e o ómega da política aplicada, sem pieguices, pelo Governo anterior, em que

pontificavam o PSD e o CDS-PP. Simplesmente, sempre que são tomadas medidas que aumentam o poder de

compra de quem trabalha, o PSD e o CDS protestam contra as reversões — palavra maldita, pelos vistos.

As medidas adiantadas pelo Governo só podem ser temporárias. Realmente, o problema dos produtores é

estrutural, como, de resto, já foi aqui dito. Só pode ser ultrapassado com a regulação europeia dos mercados e

com o crescimento da capacidade de compra da população.

Portanto, pergunto: afinal, a quem e como é que o PSD pensa que os suinicultores portugueses devem

vender a carne que produzem?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

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