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8 DE ABRIL DE 2016

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A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — De facto, as medidas não são conhecidas. No entanto, conhecemos

um comunicado do Gabinete do Sr. Ministro que dava conta de que, na reunião de ministros da agricultura,

defendeu várias medidas, algumas das quais foram parcialmente aprovadas, como, por exemplo, a admissão

do princípio de que é necessário reduzir a produção no setor da suinicultura.

Não percebo, Srs. Deputados, como é que, num País que produz apenas 60% do que consome, vamos

defender a redução da produção no setor da suinicultura. O que nós queremos é produzir mais e procurar novos

mercados.

Aplausos do CDS-PP.

O que é que aconteceu ao «dossier China», que, quando o Governo anterior saiu de funções, estava

pendente apenas de uma assinatura? Por que é que são necessários quatro meses em relação a um processo

que estava pendente de uma simples assinatura e que ficou na pasta para o Sr. Ministro tratar?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, também falámos aqui na defesa e na promoção destes setores e no facto de

os portugueses quererem consumir em igualdade de circunstâncias produtos portugueses. Uma das medidas

que estava prevista, pelo anterior Governo, no plano de ação para apoiar o setor do leite, mas que se aplica

também ao setor da suinicultura, era a de rever os critérios das normas do programa Portugal Sou Eu e incentivar

os produtores e a grande distribuição a colocar o selo da marca Portugal Sou Eu.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª PatríciaFonseca (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Tal medida não tem qualquer tipo de peso em termos financeiros, nem para a grande distribuição, nem para

os produtores do programa Portugal Sou Eu. Basta a Administração, em conjunto com o setor, definir as regras

para que o leite português e a carne portuguesa possam ter o selo Portugal Sou Eu para que o consumidor,

quando chegar ao supermercado, consiga identificar esse selo e saiba que se trata de um produto português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa para distribuírem as atas da

Comissão de Agricultura dos anos 2002 e 2003 a propósito da reforma da PAC, onde, nessas reuniões, foi

claramente debatido com o Ministro Sevinate Pinto a redução e a eliminação das quotas leiteiras.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Assim que essa documentação

chegar à posse da Mesa, faremos imediatamente a distribuição.

Entramos agora no ponto 4 da ordem de trabalhos, o qual consta da discussão dos projetos de lei n.os 16/XIII

(1.ª) — Estipula o número máximo de alunos por turma (Os Verdes), 148/XIII (1.ª) — Estabelece medidas de

redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP) e

154/XIII (1.ª) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e

nos ensinos básico e secundário (BE) e dos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.ª) — Promoção do sucesso

escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP), 216/XIII (1.ª) —

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