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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma (PS) e 217/XIII (1.ª) — Medidas

para a promoção do sucesso escolar (BE).

Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam que

era urgente colocar na agenda do debate parlamentar a matéria relativa à dimensão das turmas em Portugal.

O que acontece é que o anterior Governo aumentou o número de alunos por turma com o objetivo de poupar

na área da educação e, fundamentalmente, no sentido de poder proceder a mais despedimentos de professores.

Dizem-no aqueles que, no terreno, conhecem o funcionamento concreto e prático das salas de aulas que foi

uma estratégia absolutamente errada e que essa decisão do anterior Governo veio contribuir para que houvesse

menores condições de aprendizagem nas salas de aula.

Nesse sentido, Os Verdes apresentam um projeto de lei que reduz o número máximo de alunos por turma,

por forma a procurar garantir melhores condições de aprendizagem, de maior eficiência na sala de aula, de mais

tempo efetivo de aprendizagem, de maior participação dos alunos na sala de aula, entre tantas outras questões

que um menor número de alunos por turma pode promover.

Para aqueles que só têm números na cabeça e consideram sempre que o investimento na educação é uma

despesa efetiva, vamos, então, juntar-nos a esse raciocínio relativamente ao que poderia custar a mais esta

proposta de Os Verdes e chegamos à conclusão de que, efetivamente, teria custos que temos de assumir.

Porém, a questão que Os Verdes colocam é que para se contabilizarem esses custos, é preciso deduzir

outras questões. Então, nós perguntamos: quanto custa ter professores que passam uma boa parte do tempo

de uma aula a pôr ordem na sala de aula? Quanto custa o desgaste desses docentes? Quanto custa não

conseguir prosseguir atividades mais práticas que podem ser feitas com menos alunos, mas que não podem ser

feitas com mais alunos? Quanto custa a desmotivação dos alunos?

Pois é, Sr.as e Srs. Deputados, nós temos de pensar a educação do ponto de vista do seu resultado prático

e é isso que Os Verdes propõem à Assembleia da República.

O número de alunos por turma que Os Verdes propõem ao Parlamento é o que consideramos ser ideal, mas,

Sr.as e Srs. Deputados, estamos dispostos a debater, em conjunto, eventualmente, até, uma aplicação gradual

da redução do número de alunos por turma.

Temos consciência de que tem custos, temos consciência de que é preciso adaptar as escolas e, portanto,

Sr.as e Srs. Deputados estamos disponíveis para esse debate. Mas queremos o debate iniciado e que se

comecem a criar todas as condições para que, de facto, as escolas fiquem mais apetrechadas para melhores

aprendizagens e isso passa também, naturalmente, de acordo com o pensamento de Os Verdes, pela redução

do número de alunos por turma.

Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português apresenta, hoje, um projeto de lei para reduzir o número de alunos por turma,

considerando que esta medida, a ser aprovada, contribuirá fortemente para a melhoria da qualidade de ensino

e para a promoção do sucesso escolar.

Postos perante a possibilidade de implementação deste projeto de lei, alguns setores agitam a bandeira da

inquietação e anunciam que, com a aplicação desta medida, será criada uma despesa exorbitante de 750

milhões de euros por ano, cuja fórmula de cálculo se desconhece, com o objetivo de travar este projeto e

procurando que se mantenha o rumo — errado — seguido pelas opções políticas do anterior Governo.

Não são os critérios economicistas que devem nortear a política educativa. Na educação, os critérios que

devem prevalecer são os critérios pedagógicos e a promoção do sucesso escolar e a melhoria do processo de

ensino/aprendizagem.

Sr.as e Srs. Deputados, podem apresentar-se os números e os estudos que se quiser, mas os professores,

ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma

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