8 DE ABRIL DE 2016

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sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade

do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na

impossibilidade do aprofundamento dos conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a

cada aluno, quer, ainda, na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina

dentro da sala de aula.

A Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado a responsabilidade de efetivar, e cito: «as

condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a

igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais.»

Todavia, o anterior Governo do PSD/CDS através de várias medidas, entre as quais o aumento do número

de alunos por turma, por questões economicistas e ideológicas, montou toda uma estratégia de

desmantelamento da escola pública, desvalorizando-a e empobrecendo-a.

O PCP, no respeito pelo estipulado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na observância dos princípios

presentes na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo 74.º, que refere, e cito,

«Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso a êxito escolar»,

propõe a redução do número de alunos por turma nos vários níveis de ensino, atendendo a circunstâncias como

as turmas com alunos com necessidades especiais, às turmas de ensino artístico ou do ensino profissional.

Propomos, ainda, que a redução do número de alunos por turma possa ser aplicada progressivamente, em

função de vários critérios: primeiros anos de cada ciclo de ensino, ou as turmas constituídas com alunos com

necessidades especiais ou, ainda, as turmas com insucesso escolar superior à média. Manifestamos total

disponibilidade para aprofundar o debate e a discussão em especialidade.

Finalmente, o PCP afirma, ainda, que em educação o que se deve valorizar sempre é a qualidade de ensino,

o sucesso e a inclusão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos 4 minutos de que disponho,

gostava de tratar quatro ideias sobre esta matéria.

Discutimos hoje, aqui, um conjunto de iniciativas legislativas que, posto de um modo muito sintético, tratam

do dimensionamento ótimo das turmas das nossas escolas, em Portugal.

Da esquerda chegam três projetos de lei apontando para números diferentes de alunos por turma, em

nenhum caso dando a conhecer qual a sua fundamentação e quais os impactos estimados em termos

orçamentais, pedagógicos ou logísticos. Números para todos os gostos e para variados calendários: redução

total de uma vez só, já para o ano, no caso de Os Verdes; de forma progressiva até 2022, no caso do Bloco; ou

— e, pelo menos, é de louvar —, no caso do PCP, com o cuidado de começar nos anos de início de ciclo para

não quebrar turmas de continuidade.

Mas sempre números não fundamentados e para bolsos fundos, em que os partidos da esquerda, sem

questionar as suas boas intenções, fazem uso da prerrogativa de não estar no Governo e, portanto, poderem

propor aquilo que não se pode executar.

Em segundo lugar, gostava de dar nota de que podíamos ter esta discussão com uma base objetiva e

fundamentada, porque, também graças ao CNE (Conselho Nacional de Educação), temos em mãos um recente

estudo publicado exatamente sobre a organização das turmas nas nossas escolas. Desse estudo, cito algumas

conclusões: que «existe margem para uma redução seletiva e gradual do número de alunos por turma desde

que se corrijam situações que não respeitam os limiares mínimos definidos pela lei.»

Trata-se de mais de um trabalho de gestão dos recursos existentes do que da adoção de novos normativos

de carácter universal, que podem levar a um acréscimo de encargos dificilmente suportável para o Ministério da

Educação.

Se colocarmos, em alternativa, a redução do número de alunos por turma e um maior investimento na

formação de professores e em práticas de apoio às aprendizagens, estas últimas medidas têm maior impacto

do que a mera redução da dimensão das turmas e que, conhecendo-se a diversidade das situações observáveis,