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I SÉRIE — NÚMERO 51

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A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — … e necessita deste apoio e deste subsídio para ter uma vida condigna,

uma vida mais qualificada e com maior autonomia. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o principal foco do PSD é

garantir sempre o apoio efetivo a quem dele precisa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que hipocrisia!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Em segundo lugar, também cumpre repor a verdade dos factos.

Não é verdade que tenha havido quaisquer alterações às regras relativas à concessão do subsídio de

educação especial, como querem erroneamente fazer crer. E também não é verdade que a declaração que

atesta a deficiência tenha deixado de ser passada por um médico especialista. Não é verdade, Sr.as e Srs.

Deputados! Quem tem competência para atestar a deficiência e as respetivas necessidades especiais de

educação é e continua a ser um médico especialista. Não há qualquer outro técnico que o possa fazer.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O que o Governo anterior fez, e bem, foi apenas replicar e instituir

procedimentos e circuitos — e os senhores sabem bem disso! —, procedimentos e circuitos esses que eram já

utilizados há vários anos na região de Lisboa para atribuição do referido subsídio. Aquilo que fizemos, Sr.as e

Srs. Deputados — os senhores sabem-no! —, foi generalizar e uniformizar esses procedimentos e circuitos a

todo o País, assegurando a justiça e a equidade que devem sempre presidir na atribuição destas prestações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — A nossa preocupação foi, é e continuará sempre a ser a de garantir que

quem necessita deste apoio dele pode beneficiar.

E, como os senhores sabem — aliás, os senhores não sabem, nunca souberam, e receio que, em breve, o

vamos voltar a verificar —, os recursos não são ilimitados. Os recursos não são ilimitados e nós apenas

introduzimos mais rigor e mais transparência, de modo a garantir sempre o apoio a quem dele efetivamente

precisa. É isto que nos move.

Queria só dizer aqui que o PSD está e estará sempre disponível para avaliar o impacto destas medidas que

encetámos e, se necessário, melhorá-las. Ainda para mais nestas matérias, podem contar connosco!

Estaremos sempre disponíveis para melhorar e sermos mais eficientes, mas não abdicaremos nunca de ser

rigorosos. E, volto a repetir, mais não fizemos do que introduzir rigor e transparência, em real articulação com a

saúde, a educação e a segurança social. Foram replicados procedimentos, foi introduzido um maior rigor na

atribuição do subsídio, foi instituída a prática de pagar este subsídio diretamente às famílias em vez de o pagar

às instituições. E, neste particular, o Bloco de Esquerda tem de se decidir, porque, umas vezes defende que

estes subsídios têm de ser pagos às pessoas, que é quem precisa do dinheiro, e outras vezes defende que

devem ser pagos às instituições. Têm de se decidir, Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

E, sobretudo, promovemos, e isto foi várias vezes pedido anteriormente, uma maior articulação entre a saúde,

que identifica, a segurança social, que paga, e a educação, que acompanha. Foi isto que fizemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Carlos Monteiro.

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