8 DE ABRIL DE 2016
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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O valor é o mesmo! É exatamente igual!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O que é preciso é encontrar uma solução que reponha este direito, um direito
que os senhores tiraram.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Gostaria ainda de dizer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP que manifestaram a preocupação com a
dignidade no tratamento desta situação que era importante, sim, que tivessem manifestado essa preocupação
com a dignidade quando discutimos aqui, na última sessão legislativa, um projeto do PCP sobre esta mesma
matéria que repunha esse direito e que os senhores chumbaram, negando direitos fundamentais a estas
crianças e jovens.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não seja demagógica!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PCP apresenta novamente uma iniciativa que dá uma resposta a estas
necessidades destas crianças e jovens e que repõe a justiça na atribuição do subsídio de educação especial.
Este é o contributo que aqui deixamos para a resolução deste problema e para a reposição de direitos
fundamentais.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana
Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade, os senhores criaram circuitos,
passagens, caminhos, mas apenas para dar num beco: na porta que se batia na cara das famílias que
precisavam deste apoio para as suas crianças.
Pedimos argumentos e vejamos os que nos vieram devolvidos: o PSD volta ao mesmo argumento de sempre,
que usou nos alunos por turma e voltará a usar, ou seja, que é caro, que é orçamental, que é défice. Tudo o que
é orçamental valerá sempre mais do que qualquer direito destas crianças.
Mas o argumento do CDS-PP é ainda mais inacreditável. Diz que cortou o subsídio a estas crianças por uma
questão de rigor e de transparência.
Protestos do CDS-PP.
Ou seja, aquilo que médicos diagnosticaram e que tribunais reconheceram é o CDS-PP que vem dizer que
não é preciso. O CDS-PP acha que está acima de um diagnóstico médico sobre o direito e a necessidade de
estas crianças terem um subsídio.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Portanto, de duas, uma, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP: ou não sabem rigorosamente nada do que
estão a falar ou estão a tentar confundir, de propósito, as pessoas.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada, por favor.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Que não saibam do que estão a falar é possível, porque durante estes anos
nunca se dignaram a receber, a ouvir ou a responder a estas famílias. Nunca!
Protestos do PSD e do CDS-PP.