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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Por isso, é normal que não saibam do que é que estão a falar, porque nunca os quiseram ouvir.

Mas se o fizeram deliberadamente, então, é muito mais grave e a humildade era a única coisa que vos faria

melhorar a vida destas pessoas. E agradecemos a disponibilidade do PSD para trabalhar sobre isto, porque

todos são necessários para recuperar…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira termina, se faz favor.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Com certeza, termino, Sr. Presidente.

Todos são necessários para recuperar e devolver a estas crianças um direito que sempre deviam ter tido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, chegamos assim ao último ponto da nossa

ordem de trabalhos, que consiste na apresentação do projeto de resolução n.º 188/XIII (1.ª) —Adoção pela

Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito

do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 (CAE).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus,

para uma intervenção.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Trabalho da

Comissão Europeia, que tem como lema «Não podemos continuar como dantes», é o momento por excelência

da definição das prioridades da política europeia para 2016 que o nosso Parlamento acompanha, não só em

termos legislativos como também em termos políticos.

As instituições europeias e os cidadãos têm consciência de que a Europa atravessa um momento singular:

à crise económico-financeira e das dívidas soberanas soma-se agora a crise migratória e dos refugiados e

persiste a crise social. Isto, para além dos desafios das alterações climáticas e do terrorismo transnacional, são

ameaças que põem em causa o nosso modo de vida e de estar no mundo, presente e futuro.

Do Programa de Trabalho da Comissão Europeia não esperamos menos do que medidas efetivas e eficazes.

São essas medidas, propostas pela Comissão Europeia para o presente ano e que foram selecionadas pelas

Comissões Parlamentares competentes e pelas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira,

que integram o projeto de resolução que hoje se apresenta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o relatório anual sobre as relações entre a Comissão

Europeia e os Parlamentos nacionais, a nossa Assembleia da República continua a ser, de entre as 40 câmaras

parlamentares, aquela que emite o maior número de pareceres.

A isto, contudo, não tem sempre correspondido a desejável qualidade. Por isso, deve ser nossa ambição

melhorar o desempenho do nosso Parlamento.

Neste sentido, a Comissão de Assuntos Europeus, a que presido, após um aprofundado trabalho de análise

e reflexão, aprovou já uma nova metodologia de escrutínio de iniciativas europeias.

Esse trabalho partiu da análise e da reflexão dos procedimentos em vigor, identificou claramente os aspetos

a alterar e apontou as melhorias a introduzir para aperfeiçoar o trabalho de participação deste Parlamento no

acompanhamento dos assuntos europeus, em geral, e no processo de decisão europeu, em particular.

A nova metodologia prevê a criação de um grupo de trabalho, composto por membros de cada grupo

parlamentar, que tem a incumbência de pré-selecionar as iniciativas europeias a submeter a escrutínio, por

forma a incorporar a sinalização política dos grupos parlamentares, sem prejuízo de deixar sempre a faculdade

de escrutinar as iniciativas não pré-selecionadas.

É nossa intenção divulgar, muito em breve, esta nova metodologia ainda antes da sua entrada em vigor.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos convictos de que, quer o Programa de Trabalho da Comissão

Europeia para 2016, com as medidas que prevê e que vão desde o sistema europeu de seguro dos depósitos

bancários, à melhoria da gestão da migração, passando pelo pilar dos direitos sociais, quer a implementação da

nova metodologia de acompanhamento destas prioridades pelas nossas comissões e assembleias regionais,

serão um contributo maior para o reforço do projeto europeu.

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