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8 DE ABRIL DE 2016

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.

Amanhã reuniremos às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão dos projetos de resolução n.os

155/XIII (1.ª) — Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural (PS)

e 220/XIII (1.ª) — Classificação e valorização das lojas históricas (Os Verdes).

Segue-se a discussão dos projetos de lei n.os 152/XIII (1.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime

de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE), 153/XIII

(1.ª) — Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à

Assembleia da República (BE), 141/XIII (1.ª) — Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados (PCP),

142/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos

e altos cargos públicos (Oitava alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto (PCP) e 150/XIII (1.ª) — Reforça as

regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos

acréscimos patrimoniais injustificados (PS), na generalidade, e projeto de resolução n.º 215/XIII (1.ª) —

Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas (PS).

O terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos consiste na discussão da apreciação parlamentar n.º 13/XIII

(1.ª) — Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através

da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às

contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.

Em seguida, discutir-se-ão os projetos de lei n.º 124/XIII (1.ª) — Regime Jurídico da Partilha de Dados

Informáticos (PCP) e 151/XIII (1.ª) — Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código

do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (BE).

As votações regimentais terão lugar no final do debate e haverá também a eleição para o Conselho Nacional

de Educação.

Desejo a todos e a todas uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 54 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião Plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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