I SÉRIE — NÚMERO 51

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Srs. Ministros, o PSD apresentou propostas concretas, realizáveis e realistas, relativas à qualificação e que

concretizam os cinco eixos de intervenção. São propostas concretas que vão do pré-escolar à formação ao

longo da vida e da promoção do sucesso escolar ao combate o desemprego, melhorando a transição entre a

formação e o mercado de trabalho.

Defendemos uma escola de qualidade para todos, que, com rigor e exigência, tenha respostas diversificadas

e, respeitando as diferenças, promova o mérito e o talento de cada um.

Defendemos um sistema educativo orientado para o sucesso de todos os alunos e que valorize a liberdade

de escolha e a diferenciação dos percursos escolares.

Defendemos uma articulação entre os domínios da educação, da formação e do emprego, na promoção de

uma estratégia de desenvolvimento de um melhor emprego.

No ensino pré-escolar, desafiamos o Governo a concretizar a lei de 2015, em vigor, e a estabelecer um

calendário concreto do ano de implementação da universalidade aos três anos, avaliando a possibilidade dessa

universalidade ocorrer logo em 2017/2018, e propomos medidas que concretizem esse desiderato,

designadamente através de incentivos às autarquias.

Na promoção do sucesso, para além do reforço e da melhoria de projetos já implementados, propomos

medidas concretas para a gestão das turmas. Propomos, em particular, o fim das turmas mistas e a criação de

um período suplementar de recuperação para os alunos em dificuldades no final de ciclo. Propomos medidas

que fortaleçam, ainda mais, o caminho percorrido para melhorar a integração dos jovens no mercado de trabalho

e para haver maior articulação entre as escolas e as empresas.

Apresentamos medidas dirigidas para a qualificação real dos adultos, designadamente a criação, ao nível

regional, de programas articulados de formação profissional para adultos e de preparação para acesso a

programas politécnicos de ciclos curtos.

São recomendações, são medidas que garantem que possamos não apenas atingir mas ultrapassar a meta

dos 10% da taxa de abandono precoce em 2020, que garantem a continuação da melhoria da taxa de conclusão

do secundário, que reduzem o insucesso, não por via administrativa mas porque os desempenhos dos alunos

realmente melhoram porque sabem mais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

São medidas políticas que continuam as apostas no rigor e na autonomia responsável das escolas, que

defendem a qualificação real e não a mera certificação e que possibilitam que este Governo possa dar

continuidade a um caminho de sucesso que estava a ser trilhado.

Aplausos do PSDe do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro da Educação, Sr. Ministro

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Programa

Nacional de Reformas do Governo Socialista identifica de forma clara os eixos de intervenção prioritários que

permitem colocar Portugal no caminho da coesão social e do desenvolvimento sustentável.

Os elevados níveis de desemprego, em particular os de longa duração e o desemprego jovem, e o aumento

da pobreza e da exclusão social exigem respostas centradas nas causas destes flagelos. A estagnação

económica que dura à tempo demais exige uma ação concertada que atue no cerne dos bloqueios estruturais.

Todos sabemos que as qualificações dos portugueses são o nosso maior défice estrutural do País. Sem

qualificações a economia não é competitiva e o ideal de justiça social ficará sempre aquém do que todos

desejamos.

Aplausos do PS.