I SÉRIE — NÚMERO 51
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Alcançar a meta do 12.º ano como patamar mínimo para a qualificação, em convergência com a Europa, é
um desígnio de todos, mas para isso é necessário diversificar a oferta formativa, no ensino secundário, e
adequá-la às necessidades do mercado de trabalho. A relação de proximidade entre todos os parceiros da região
onde a escola se insere contribui para a valorização do ensino profissional.
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Ah!…
A Sr.ª Odete João (PS): — E nesta área o País tem excelentes exemplos, como o das escolas Calazans
Duarte, na Marinha Grande, e Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, visitadas por um grupo de
Deputados do PS esta semana, bem como as bolsas de estudo e prémios atribuídos por empresários da região
de Leiria a alunos e a escolas.
O combate ao insucesso e ao abandono escolar e a valorização dos cursos profissionais constituem matérias
centrais para o aumento da empregabilidade, da coesão social e da competitividade da economia portuguesa.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Odete João (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A aposta na qualificação dos recursos humanos é, para todos nós, o desígnio para fazer de Portugal um País
da ciência, da cultura e do conhecimento.
A qualificação dos portugueses é a garantia de um País com futuro.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.
Deputados, a educação e a qualificação, bem como as escolhas que fazemos sobre a educação e a qualificação,
definem as nossas escolhas sobre a economia e a sociedade.
A educação é, por si, intrinsecamente criadora de igualdade ou de desigualdade social. Ela tem este objetivo
constitucional: ser criadora de igualdade. E quando falamos em igualdade não é apenas em igualdade de acesso
mas em igualdade de sucesso escolar, porque aqueles que têm as mesmas condições de igualdade de sucesso
escolar, aqueles que têm boa educação, depois têm bom emprego, bom salário e geram boa economia; pelo
menos, assim é em teoria.
Não nos cabe dizer a uma criança de 10 anos que o seu lugar no mundo é exatamente igual ao lugar que os
seus pais tiveram no mundo.
O Sr. Amadeus Soares Albergaria (PSD): — Aos 13 anos!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E este é o papel da educação: combater as desigualdades! Chegar a
grandes níveis de sucesso na educação, através da exclusão daqueles que têm mais dificuldades, é muito,
muito, muito fácil. Combater o insucesso escolar, porque se empurra para vias vocacionais fechadas aqueles
quem têm maiores dificuldades, é muito, muito fácil! Não são os alunos que abandonam a escola, é a escola
que passa a abandonar os alunos.
O Sr. Amadeus Soares Albergaria (PSD): — É só fantasmas!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que precisamos é de outra coisa, é de uma valorização séria do ensino
profissional, de uma dignificação do ensino profissional que só pode existir na medida em que a dualização
precoce termine e o ensino profissional deixe de ser uma via estanque para onde são enviados os alunos com
dificuldades educativas, aqueles a quem se diz: «Tu não foste talhado para estudar!».
Vozes do PSD: — Isso é preconceituoso!