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I SÉRIE — NÚMERO 51

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por problemas conjunturais deste tipo. Mas esta crise de sobreprodução tem uma origem principal: o fim das

quotas leiteiras na União Europeia em termos do setor lácteo e, também, a falta de regulação, a imposição da

lei do mais forte na Europa em relação à produção de carne suína.

Por isso, o Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, defende prioridades, hierarquiza-as, não mistura tudo,

não põe tudo no mesmo saco, porque isso é querer confundir a realidade, é querer confundir os produtores, é

querer confundir a opinião pública.

O Bloco de Esquerda defende que, em primeira linha, no próximo Conselho Europeu, o Governo português

deve claramente afirmar a necessidade da reposição da regulação na Europa relativamente ao setor lácteo e

deve defender, inclusivamente, medidas de regulação em relação à suinicultura.

Compreendo que a direita, que tem esta ortodoxia da liberalização dos mercados, tenha uma enorme

dificuldade em defender estas posições, mas, na realidade, ao não estar a defendê-las está a prejudicar os

produtores de leite e os suinicultores em Portugal e nos vários países da Europa.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Nessa perspetiva, defendemos também que é preciso influenciar a adoção de

medidas para uma melhor distribuição da volatilidade dos preços em relação a estes dois setores nos mercados

europeus. Para isso, para haver essa distribuição, é preciso que haja entendimento em toda a fileira, é preciso

que o Governo tome medidas no sentido de promover esse entendimento e essa distribuição, porque o que tem

acontecido, o que aconteceu no anterior Governo, e ainda se mantém, é que são sempre os produtores…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Pedro Soares (BE): — … a pagar a volatilidade dos preços e a crise nestes dois setores.

Por isso, incentivamos este Governo, particularmente o Sr. Ministro da Agricultura a, na Europa, defender a

reposição das quotas leiteiras e no nosso País «chamar à pedra» a grande distribuição, que tem produzido más

práticas comerciais, respaldada precisamente pela crise de sobreprodução na Europa. Não querer levantar estas

duas questões que a direita se recusa a fazer é, de facto, querer fazer o mesmo que sempre foi feito no anterior

Governo e que resultou, precisamente, na crise que hoje estamos a viver. Temos de admitir que esta é a situação

real. Se há problemas hoje, muitos deles têm origem no passado, como muito bem foi aqui dito, nomeadamente

no Governo anterior.

Por isso temos de olhar para esta situação com independência, porque, em primeiro lugar, está o interesse

do País, estão os interesses dos produtores de leite e de suínos. Para tal, é necessário dizer: a crise é europeia,

temos de resolver este problema a este nível, a crise tem de ser resolvida na Europa, não podemos permitir que

a Comissão Europeia queira atirar a crise para cima dos Estados-nação sem que resolva o problema da

regulação.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Júlia Rodrigues.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importantes setores produtivos do nosso País

vivem hoje situações muito difíceis que podem conduzir ao seu extermínio ou, pelo menos, à sua redução para

níveis pouco mais do que residuais. Setores que são vítimas de uma situação em que os custos de produção

são elevados, são até dos mais elevados da União Europeia, e os preços pagos à produção são baixos, estão

até abaixo dos custos de produção. Por cada quilo de carne ou por cada litro de leite vendido, os produtores

estão a perder dinheiro e esta situação não se aguenta por muito tempo.

Estão em risco de serem reduzidos à insignificância setores com capacidade produtiva que permitem, ou já

permitiram, níveis de autossuficiência do País nos respetivos produtos. E não estamos a falar de setores

antiquados ou desorganizados; são setores que, respondendo ao desafio de se transformarem para sobreviver

ao processo de integração europeia, são hoje dos mais organizados e modernos da Europa. Não conseguem,

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