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8 DE ABRIL DE 2016

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A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Existe vontade política de promover a produção nacional e de fortalecer o

consumo dos produtos nacionais, sensibilizando os consumidores para a compra de produtos portugueses.

Por outro lado, o Ministro da Agricultura tem pressionado Bruxelas no sentido de, rapidamente,

operacionalizar os apoios aos agricultores.

As medidas a implementar que consolidam uma estratégia de apoio aos setores da suinicultura e do leite em

Portugal são as seguintes: novas regras de rotulagem, que vão obrigar a indústria e a distribuição a identificar a

origem da carne de porco e do leite que são vendidos aos consumidores; a redução de 50% nas contribuições

para a segurança social entre abril e dezembro para todos os empresários agrícolas do ramo do setor da

suinicultura e do leite, bem como para todos, e repito, todos os seus trabalhadores. Esta medida vai aliviar os

encargos fixos dos produtores, num grande esforço financeiro para o Estado.

No âmbito dos apoios do Estado, está a ser criada uma linha de crédito de 20 milhões de euros para ajudar

os produtores, com duas componentes: uma, para ajudar na tesouraria, e, outra, para ajudar no

desendividamento. Será aplicada uma medida que consiste na atribuição de um prémio por vaca leiteira.

Estão a ser desenvolvidos grandes esforços para a abertura de novos mercados de forma a potencializar a

internacionalização dos setores também pelos canais de escoamento abertos pela grande distribuição em 23

mercados.

Quanto às medidas da Comissão Europeia, centram-se na: compensação para a armazenagem privada de

carne de porco; criação de um observatório do mercado da carne para acompanhar a evolução do preço da

carne bovina e suína, à semelhança do que foi criado para o leite quando terminou o regime de quotas de

produção; na abertura da possibilidade de os Estados-membros poderem adotar medidas nacionais para se

alcançar a redução da produção e de os apoios poderem ser financiados pelo Orçamento comunitário. No

Conselho de Ministros da Agricultura, o Ministro português tem apresentado propostas que têm tido acolhimento

e tem negociado com outros Estados-membros, com vista à aprovação das posições nacionais, que são de

defesa destes setores.

Sr.as e Srs. Deputados, os problemas dos setores da suinicultura e do leite estão no centro das preocupações

do Partido Socialista e do Governo. O trabalho conjunto com os produtores e com as organizações

representativas, que muito têm colaborado para encontrar soluções imediatas para problemas antigos, vão, com

toda a certeza, apoiar os dois setores para ultrapassar a situação dramática que têm vivido nos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Ventura, do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não, Sr. Presidente, não, Sr.as e

Srs. Deputados, não posso acreditar que num tema tão importante como este o Governo não esteja aqui

presente para dizer que medidas vai tomar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Não podemos acreditar que num tema como este tão importante para a

economia de Portugal, o Governo não esteja presente para dizer nesta Casa, perante os agricultores, perante

todos os portugueses, o que irá fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A crise persiste e, portanto, é bem demonstrativo da importância que este Governo dá a estes setores. É isto

que fica aqui patente e é esta a primeira nota política.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as vossas propostas quais são?! Queremos propostas!

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