9 DE ABRIL DE 2016

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A democracia fica em causa com esta desconfiança quando se olha, por exemplo, para sistemas fiscais

iníquos e injustos, em que uns pagam e os outros parece que têm sempre um paraíso fiscal para não pagar;

para parlamentos que parecem cada vez mais esvaziados como verdadeiros centros de decisão; ou para

decisões políticas cada vez mais tomadas em corredores, em espaços obscuros, e cada vez menos na

transparência da democracia e da publicidade das suas escolhas. Tudo isto mina a democracia e tudo isto mina

a confiança que deveria existir no sistema democrático

Por isso, quando olhamos para os políticos, para os responsáveis políticos que são eleitos pelo povo,

devemos perceber que, em primeiro lugar, é na crise de desconfiança para com eles que devemos responder

para qualificar a democracia e resgatar essa necessidade de dar mais transparência, mais frontalidade e

responder ao clamor de exigência na condução dos destinos públicos. Senão, pode dar aso à acusação que

muitas vezes existe de que os políticos se protegem uns aos outros, que as leis são feitas como fatos à medida

dos seus interesses e não dos do povo e do interesse público, que os políticos, na prática, são uma casta, um

regime endogâmico que vive fechado em si próprio. Se não respondermos pela transparência e pela confiança,

então, estas acusações farão o seu caminho e minarão cada vez mais a democracia em que vivemos.

Aplausos do BE.

Por isso, o Bloco de Esquerda marcou este debate. Queremos responder atacando a promiscuidade e

acabando com o clientelismo que possa existir entre os interesses públicos e os interesses privados.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Não fazer nada alimenta o populismo, não fazer nada alimenta a

demagogia. Alguns que dizem que não podemos responder ao populismo, não podemos responder à demagogia

e não podemos responder aos casos concretos que vão alimentando quer a demagogia, quer o populismo, Ora,

é exatamente ao contrário: não fazer nada é dar força àqueles que têm campanhas orquestradas contra a

democracia, que têm campanhas orquestradas baseadas na demagogia e no populismo para atacar o âmago

da escolha de cada um e de cada uma de nós, e essa é a democracia.

É por isso que é estranho, num debate desta importância, não haver uma única iniciativa legislativa do PSD

ou do CDS. Seria de esperar que, quando confrontados com este clamor popular e com este anseio da

sociedade, todos os grupos parlamentares apresentassem aqui as suas ideias, as suas opiniões, confrontando-

as no debate plural e democrático para que retirássemos o que há de melhor e, com isso, qualificar a democracia.

Ora, PSD e CDS, porventura submersos ainda no caso Maria Luís Albuquerque, não apresentaram uma

única proposta sobre esta matéria. Começamos mal! Começamos mal porque a direita, afinal, parece ausente

neste debate fundamental para a nossa democracia.

O Bloco de Esquerda foi longe. Foi longe porque é de longe que vem este clamor da exigência na

transparência da vida política. Não atuamos sobre casos concretos, mas percebemos, se as nossas alterações

à lei fossem já lei, que os casos concretos já não seriam casos, porque a lei os resolveria sem qualquer dúvida,

sem margem para qualquer interpretação.

No caso concreto, à pergunta «pode um ministro sair do Governo e ir atuar, meses depois, para uma empresa

privada do setor de atividade que tutelou, do qual tem conhecimentos profundos, do qual tem possivelmente

acesso a dados sigilosos?», a resposta do Bloco de Esquerda é a seguinte: não deve, e nós queremos

claramente que isto não possa acontecer, que a lei diga que não é possível que alguém «salte» do Governo

para o privado, para o setor de atividade que tutelou e isso possa parecer normal na democracia. Não! A lei não

o pode permitir e é esta a proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

Simplificar a lei de forma tão simples como as frases que eu disse anteriormente é a resposta para tornar a

lei mais eficaz.

Simplificar a lei é acabar com os alçapões que permitem sempre que haja um caso à medida da vírgula ou

um caso à medida do buraco que foi criado na lei sabe-se lá por quem.