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9 DE ABRIL DE 2016

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A Deputada ou o «Deputado ioiô», que entra e sai do Parlamento ao ritmo das suas conveniências partidárias

ou pessoais, é uma desconsideração e um desrespeito pelo voto dos eleitores, voto que legitima o seu mandato.

Não é por aí, Srs. Deputados, que queremos ir.

Espero, Sr.as e Srs. Deputados, que todos nos reconheçamos nos valores da transparência, da liberdade e

da responsabilidade e que possamos convergir nos princípios que enunciei.

Espero que sejamos capazes de ir ao encontro de consensos que reforcem a transparência na ação política,

sem vendetas, nem imposições ad hominem.

E já agora, faço um aparte: as tentativas de reescrever a história que ouvi agora da parte do Sr. Deputado

João Oliveira não colhem. Foi, de facto, o Partido Social Democrata o primeiro, nesta Câmara, a apresentar uma

proposta que criminalizasse o enriquecimento ilícito.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — São factos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Como eu dizia, devemos ir ao encontro de consensos que atualizem

positivamente as regras que presidem ao exercício livre e responsável de funções políticas, que consolidem a

confiança e o reconhecimento que, em democracia, tem de existir entre os eleitores e os por si eleitos.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Marques Guedes, a Mesa regista uma inscrição para pedir

esclarecimentos.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, queria cumprimentá-

lo e agradecer o facto de se ter referido à pureza desta discussão…!

O Sr. Deputado fala de funcionalização da vida política e do risco que existe nos nossos projetos de que isso

possa acontecer. A direita costuma, a este respeito, falar de funcionalização e do risco de incompatibilidades

reforçadas e, até, como obrigação de exclusividade, de afastarem os melhores da vida política.

Pois quero ir a isso: quem são os melhores na vida política? Um quadro altamente qualificado na advocacia

ou na consultoria de gestão e que faz leis não para defender o interesse público, mas para salvaguardar o

interesse particular do seu grupo ou dos seus apaniguados é o melhor? Não, não é!

Alguém prestigiado num qualquer sector de atividade, mas que saltita entre o exercício da responsabilidade

de regulação desse sector e a direção de empresas desse mesmo sector é o melhor para a vida política? Não,

não é! É quem lança, aliás, a desonra sobre a vida política.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — E, por favor, Sr. Deputado, não venha invocar o risco de

profissionalização e de funcionalização da política. Não o façam aqueles que não fazem outra coisa senão

apadrinhar a vida política como carreira; quem é complacente com as escolas de ascensão aparelhística a partir

da juventude; quem sempre combateu a limitação de mandatos ou usou truques para a contornar; quem roda

entre o instituto anexo ao partido, a associação dos autarcas do partido, a comissão política distrital do partido,

a coordenação nacional do partido e o grupo parlamentar do partido de onde sai para uma empresa pública ou

para uma parceria público-privada graças à fidelidade ao partido e que, portanto, não tem qualquer autoridade

para criticar incompatibilidades a sério por supostamente funcionalizarem a vida política.

Aplausos do BE.

Sim, temos o dever de trazer os melhores para a política, de trazer aqueles que não desistem de dar primado

ao interesse público, de trazer quem é sábio e não quem é esperto, de trazer quem serve e não quem se serve,

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