I SÉRIE — NÚMERO 52

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Porque, se se parte de uma suspeição geral de que alguém que é Deputado não consegue separar a sua

carreira profissional, a sua formação das suas votações, então estendamo-la a tudo: aos professores, a

funcionários públicos, a funcionários partidários, a sindicalistas…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tinham de vir os sindicalistas! Morte aos sindicatos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto porque, Srs. Deputados, aqui também se discute matéria sobre

funcionários públicos, sobre sindicalistas e sobre partidos. E, se vamos pela suspeição, também aqui pode haver

conflito de interesses!

Por isso, Srs. Deputados, para terminar, digo que estaremos nesta comissão de corpo e alma, sem reserva

mental para discutir tudo. Felicitamos o sentido de Estado do Sr. Deputado Filipe Neto Brandão a mostrar

precisamente abertura para que a discussão seja feita. Mas queremos que ela seja feita e que seja discutido

tudo, mesmo, e não só aquilo que interessa a quem quer discutir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, no final deste debate, podemos chegar já a algumas

conclusões: há uns que vão para esta comissão com vontade, nos quais o Bloco de Esquerda se inclui, e há

outros que vão a reboque, de entre os quais o CDS é, visivelmente, o mais incomodado. Com todos os anátemas,

com toda a demagogia desta intervenção, percebe-se que nada quer fazer. Espreme-se a intervenção e não há

uma posição de fundo do CDS sobre a alteração do regime das incompatibilidades. Há uma posição de fundo

contra a exclusividade, não há uma posição de fundo sobre a transparência dos políticos e dos altos cargos

públicos, há, sim, uma posição de fundo que vai sustentar o discurso demagógico contra a democracia, e isto é

que não é aceitável.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O repto é para que nos deixemos de dogmas e aí teremos abertura para discutir com todos as nossas

propostas, já amadurecidas, com a certeza de que passam no crivo do Tribunal Constitucional e com a garantia

de que trazem qualidade à democracia e atacam a promiscuidade. Esta é a nossa posição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 4 da nossa ordem de

trabalhos, que diz respeito à apreciação do Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que cria uma medida

excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em

0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro

de 2016 a janeiro de 2017 [apreciação parlamentar n.º 13/XIII (1.ª) (CDS-PP)].

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O CDS suscita hoje a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, diploma que criou

uma medida excecional de apoio ao emprego, através da redução da taxa social única (TSU) para as empresas

em 0,75 pontos percentuais.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que o CDS nada tem a opor à descida da TSU para as empresas, em

virtude do aumento do salário mínimo nacional e com o objetivo de impedir uma reação negativa ao nível do

emprego. Não é a redução, em si, que está no centro da discordância do CDS, o que suscita a nossa forte

discordância é a forma de financiamento da medida.