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9 DE ABRIL DE 2016

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje travamos

nesta Câmara, o último de uma semana cheia, mas não menos importante, é, como já se viu, pouco consensual,

mas merece, da parte de todos os grupos parlamentares, uma reflexão séria, calma e ponderada, uma vez que

as maravilhas da evolução tecnológica têm, muitas vezes, um lado mais difícil e bastante menos virtuoso.

A questão não pode, nem deve, resumir-se aos que estão aparentemente de um lado e aos que estão

aparentemente do outro. Não! O problema existe, não é de todo simples e obrigará a que todos lidemos com

ele.

Há, no entanto, uma coisa de que o CDS não abdica e que, no fundo, radica nas concessões filosóficas que

sempre hão de opor esta bancada à de uma certa esquerda radical. E é isto, Sr.as e Srs. Deputados: os autores,

os distribuidores, os editores, os produtores, entre outros, não podem ser expropriados do produto do seu

trabalho. Com isso, com o sacrifício do direito de propriedade, o CDS não compactua e jamais compactuará.

Mas o CDS também sabe que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio que satisfaça as legítimas

aspirações e interesses dos autores e demais interessados, mas que não iniba a circulação e a inovação no

ciberespaço, um dos motores sociais, culturais e económicos de qualquer sociedade que se quer moderna e

avançada e, sobretudo — e friso «sobretudo» —, quando o que está em causa são edições digitais de obras em

domínio público ou publicações de investigação académica, mas não como o PCP sempre propala e apregoa.

Ao que o PCP não se cansa de chamar «mercantilização da cultura», nós chamamos «democratização da

cultura»,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … para todos de todos os espetros e quadrantes,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … livremente escolhida por quem dela queira usufruir, mas

justamente retribuída a quem a queira e possa oferecer.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Explique lá isso melhor!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É no confronto destes dois interesses, o da liberdade de criação

cultural e o dos direitos a ela associados, designadamente a proteção dos direitos de autor e o da fruição e

criação cultural, ambos constitucionalmente protegidos, é bom não o esquecermos, que devemos encontrar a

solução mais consentânea e que proteja ambos, sem exceções.

De resto, se a intenção é também a de combater a pirataria digital, um objetivo absolutamente certeiro e

meritório, esta não é seguramente a forma de o fazer. Aliás, salvo o óbvio exagero, quase parece que estamos

a legalizar a pirataria digital, taxando-a, o que é grave. E para isso não estamos disponíveis!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não é sério! O CDS pensa mal, se pensa assim!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Além do óbvio problema de tratar tudo por igual, coartando

liberdades contratuais e de mercado, diferenças quantitativas e de incerta e complicada atualização.

Coisa diferente é, e já o disse aqui, discutir-se, aprofundada e serenamente, algumas distorções que a lei em

vigor apresenta. Se é absolutamente legítimo impor limitações à utilização de obras protegidas por direitos de

autor, até porque quem as adquire conhece as restrições que lhe são impostas, não é menos verdade que a

proteção que a lei lhes confere colide, muitas vezes, com as legítimas e legais utilizações que a mesma lei prevê,

sobretudo, repito, no que toca a obras em domínio público ou de investigação académica.

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