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9 DE ABRIL DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Mas há aqui uma coisa que tem de ficar clara: a condução da política externa portuguesa compete

exclusivamente ao Governo — artigo 182.º da Constituição da República Portuguesa —…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e aos partidos do Governo, que devem apoiar, devem dar a cara

por essa política externa portuguesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já agora, este acordo assinado pelo Dr. Tsipras e pelo Sr. Dr. António

Costa tem a chancela da Dr.ª Catarina Martins, do Sr. Jerónimo de Sousa e também, evidentemente, do Partido

Socialista, cujo voto é diferente e, por isso, terá um voto diferente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o voto da chicana política!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está sempre a fugir-lhe o pé para a dança!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a Europa enfrenta o maior

desafio humanitário nas suas fronteiras desde a II Guerra Mundial.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É inegável que não só se colocam desafios no plano externo, como no

próprio plano interno da União Europeia, com o crescimento galopante de populismos, de xenofobia, de

fascismo, de nazismo e de atentados, inaceitáveis, à construção europeia e aos valores da União Europeia.

Aplausos do PS.

Não podemos deixar que a crise dos refugiados seja um pretexto para empoderar aqueles que de entre nós

querem espalhar o ódio e querem espalhar e introduzir o vírus pernicioso do ódio ao outro ou que, na sua visão,

não é nosso semelhante. Por isso, numa questão particularmente complexa, em que a mobilização de recursos,

a capacidade de auxiliar a resolução dos conflitos que estão na origem do problema migratório e do problema

dos refugiados, não pode, seguramente, dispensar soluções e discussões complexas e que muitas vezes não

se compadecem com momentos simples e análises simples no momento. Por isso mesmo, propomos e

queremos, com toda a clareza, ser assertivos quanto àquilo que está em cima da mesa. Há um acordo entre a

União Europeia e a Turquia, não é o acordo perfeito, não é seguramente o acordo que algum Deputado nesta

Câmara subscreveria se tivesse a oportunidade de o redigir pela sua própria mão, pelo seu próprio punho.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ninguém nesta Câmara, e retiro isto das palavras que o CDS acabou

de proferir, estaria integralmente de acordo com o que está escrito naquele acordo internacional, mas é o acordo

possível e é o acordo que, dentro das grandes limitações, o Governo português se empenhou em que garantisse,

incluísse, a previsão do respeito pelo direito internacional em matéria de asilo e de refugiados, pelo direito da

União Europeia, pela garantia de que qualquer pessoa pode recorrer da decisão que eventualmente possa ser

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