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I SÉRIE — NÚMERO 52

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira, Isabel Santos e Ricardo Bexiga e

abstenções dos Deputados do PS Helena Roseta e do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Era o seguinte:

Nos últimos dias começou o processo de deportação de requerentes de proteção internacional da Grécia

para a Turquia. O Acordo União Europeia-Turquia, assinado a 18 de março, estabelece que todos os que,

fugindo para a Europa através da Grécia, forem considerados em situação ilegal sejam enviados para a Turquia,

ou seja, para fora da União Europeia, e daí devolvidos aos lugares de onde fugiram.

No dia 4 de abril, o primeiro dia em que o Acordo vigorou, foram deportadas mais de 200 dessas pessoas

para a Turquia. Entre elas, pelo menos 13 tinham direito a requerer asilo na Europa, acusa a Agência da ONU

para os refugiados (ACNUR).

A própria distinção entre migrantes e refugiados, que subitamente passou a ocupar o discurso a este respeito,

é usada para fragilizar a defesa dos direitos humanos: o objetivo é utilizar critérios que legitimam as deportações

e minimizam a solidariedade internacional.

O Acordo UE-Turquia é resultado de uma inaceitável política de fechamento de fronteiras externas da UE.

As autoridades europeias preferem ignorar que a vinda para território europeu destas pessoas é a forma de lutar

pela vida de quem foge da guerra. Em vez da solidariedade, a UE paga à Turquia tratando «os refugiados como

lixo humano que deve ser varrido para longe», como afirmaram responsáveis da ONG Human Rights Watch.

Esta é a primeira semana de aplicação do Acordo UE-Turquia e deve ser a última. Em defesa dos direitos

humanos e de uma Europa que não coloque a solidariedade na gaveta.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, condena a deportação de refugiados da Grécia para

a Turquia ao abrigo do mecanismo de apoio à Turquia.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. RicardoBexiga (PS): — Sr. Presidente, é só para informar a Mesa que apresentarei uma declaração

de voto por escrito, que tem, sucintamente, a ver com a minha interpretação e aplicação das normas

internacionais.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar agora à votação do voto n.º 59/XIII (1.ª) — De condenação da política da União Europeia para

os refugiados e imigrantes (PCP).

A Sr.ª IsabelAlvesMoreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel AlvesMoreira (PS): — Sr. Presidente, peço que o voto n.º 59/XIII (1.ª) seja votado por pontos.

O Sr. Presidente: — Já agora, como é que os quer dividir, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel AlvesMoreira (PS): — Os pontos 1, 2 e 3 em conjunto e, depois, os pontos 4 e 5 em bloco.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar então à votação dos pontos…

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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