O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 52

46

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Helena Roseta.

Era o seguinte:

5 — Apela ao fim das políticas de ingerência e agressão contra Estados soberanos e ao respeito pela

soberania e a independência dos Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar uma declaração de

voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma

declaração de voto sobre as últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 60/XIII (1.ª) — De solidariedade para com as autoridades

europeias e nacionais na gestão da crise migratória (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

É o seguinte:

Vivemos na Europa, e em especial na sua vizinhança sul, um momento de importantes desafios. A Europa

defronta-se com a maior crise migratória deste século, que põe à prova a unidade do projeto europeu, a solidez

dos seus valores civilizacionais e a sua credibilidade internacional.

Semana após semana, a realidade parece continuar a superar a capacidade de resposta europeia.

Assistimos a uma calamidade humanitária nas águas do Mediterrâneo. Não é aceitável que estes fluxos

migratórios sejam, essencialmente, organizados e controlados por contrabandistas e traficantes que se

aproveitam, cruelmente, do desespero de muitos e da fragilidade das políticas de coordenação no plano

migratório entre países de origem e países de destino, abrindo o caminho para o tráfico de seres humanos, a

todos os títulos repulsivo.

A magnitude destes recentes fluxos reclama uma solução europeia que estanque esta crise migratória e

amorteça os seus brutais impactos. A Europa deve ser mais clara e efetiva a tomar a vanguarda da gestão da

sua fronteira externa.

É justo, contudo, reconhecer a disponibilidade que a União Europeia manifestou ao dinamizar a sua política

de vizinhança e, em particular, a sua relação de parceria com a Turquia. Sinal disso foi o acordo alcançado, no

último Conselho Europeu, pelos 28 Estados-membros, incluindo o Governo português, liderado pelo PS e

suportado pelo PCP, BE e Partido Ecologista «Os Verdes», quanto ao financiamento do mecanismo europeu de

apoio aos refugiados a favor da Turquia, em conformidade com o direito internacional e o respeito pelos direitos

humanos.

Páginas Relacionadas
Página 0049:
9 DE ABRIL DE 2016 49 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra d
Pág.Página 49