O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE ABRIL DE 2016

33

Para apresentar o projeto de resolução n.º 201/XIII (1.ª), do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, discutem-se hoje

quatro projetos de resolução, que convergem e que até se complementam, no sentido do reforço das medidas

de combate à diabetes.

A diabetes, como sabem, é uma doença que afeta massivamente a Humanidade, prevendo-se que em pouco

mais de uma década atinja 600 milhões de pessoas no mundo. Mas, se a nível mundial, a previsão é

avassaladora, a nível nacional também não estamos descansados. Os dados apresentados pelo último relatório

do Observatório Nacional da Diabetes, de 2015, revelam uma prevalência da diabetes para a população entre

os 20 e os 79 anos de 13,1%, ou seja, mais de 1 milhão de pessoas. Mas o problema é que este mais de 1

milhão de pessoas não está diagnosticado; 43% dessas pessoas não estão diagnosticadas.

Sr.as e Srs. Deputados, se dúvidas houvesse quanto à pertinência destes projetos, essas dúvidas caem

perante estes dados. As dúvidas dão, sim, lugar a uma certeza: a afirmação da problemática da diabetes como

programa nacional de intervenção prioritária.

É reconhecido que a intervenção deverá iniciar-se com a prevenção primária, visando o retardamento da

doença, e só depois a prevenção secundária, ou seja, o tratamento. O diagnóstico precoce é destinado a evitar

a progressão da doença e as complicações tardias que tanto pesam na saúde dos portugueses e também no

financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

O Programa do Governo estabeleceu uma nova ambição para a saúde pública, desde logo, através de

programas nacionais para a literacia e autocuidados, preparando e apoiando prestadores informais em cuidados

domiciliários.

A literacia em saúde, entendida como a capacidade para tomar decisões informadas sobre a saúde na vida

de todos os dias, constitui para nós uma referência nuclear deste programa, na medida em que proporciona

capacidades indispensáveis aos autocuidados, porque, como os Srs. Deputados sabem, os diabéticos

automedicam-se.

No passado dia 7 de abril celebrámos na Assembleia da República o Dia Mundial da Saúde e também aí

convergimos com o tema central da agenda da Organização Mundial de Saúde: a diabetes.

Infelizmente, o efeito negativo da austeridade também se refletiu na saúde dos portugueses. Há uma vasta

evidência de que períodos de condicionamento económico, financeiro e social se traduzem em mais doença. É

isto que queremos reverter. E porque achamos que a diabetes é uma epidemia silenciosa que pode e deve ser

combatida, elaborámos um projeto de resolução, com cerca de 10 recomendações, de entre as quais queremos

destacar que saudamos a celebração do protocolo de cooperação com a Associação Industrial e Comercial do

Café para a redução da quantidade de açúcar nos pacotes e também o relatório da Gulbenkian, Um Futuro para

a Saúde — todos temos um papel a desempenhar.

O tema da diabetes merece, a nosso ver, um aplauso por este envolvimento da sociedade civil e da

comunidade científica.

Sabendo nós que o Sr. Ministro da Saúde está já na fase da concretização de medidas do reforço ao combate

à diabetes, nunca é demais lembrar e recomendar mais, através deste projeto de resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 197/XIII (1.ª), tem a palavra o

Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, existe cerca de 1 milhão

de pessoas entre os 20 e os 79 anos com diabetes. Para além destas, estima-se que mais 400 000 pessoas

tenham a doença, apesar de a mesma ainda não estar diagnosticada. É aquilo a que muitos já chamaram

«epidemia silenciosa» e, apesar de silenciosa, muitíssimo grave. É grave pelo elevado número de pessoas que

afeta, pelas doenças associadas, pela perda de qualidade de vida que representa e pela morte prematura que

provoca.

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 53 38 É importante dizer que o programa de compartic
Pág.Página 38
Página 0039:
14 DE ABRIL DE 2016 39 alternativas. Hoje, os defensores deste herbicida usam, como
Pág.Página 39