14 DE ABRIL DE 2016

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No âmbito da prevenção, torna-se essencial a promoção de estilos de vida saudáveis e para tal são

necessários programas desenvolvidos em articulação com os Ministérios da Saúde e da Educação e autarquias

locais, entre outros vocacionados para o incentivo da adoção de uma alimentação saudável e à participação em

atividades no âmbito do desporto escolar e do desporto popular.

Em matéria de diagnóstico precoce, é fundamental corrigir as insuficiências no rastreio de retinopatia

diabética para que o programa chegue ao maior número possível de pessoas, criando as condições para o

tratamento atempado das situações detetadas.

No âmbito do tratamento, é necessário reforçar as verbas para a comparticipação do sistema de profusão

contínuo de insulina, conhecido como bomba de insulina, de forma a chegar ao maior número de doentes,

especialmente a crianças que tenham indicação médica para isso.

A aposta na prevenção da doença e na promoção da saúde está intimamente ligada ao necessário reforço

em meios humanos, técnicos e financeiros na área da saúde pública, que tem de ser reconhecido e valorizado,

particularmente no reforço de profissionais de saúde, na Direção-Geral de Saúde, mas também na constituição

de equipas multidisciplinares.

O investimento em saúde é fundamental para garantir a qualidade de vida aos cidadãos e para reforçar a

sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e é por isso necessário reforçar estruturas e meios para que

possam ser cumpridos de forma adequada os programas nacionais, neste caso o programa orientado para a

diabetes, cumprindo o direito constitucional à saúde.

O PCP não abdica de valorizar a saúde e as estruturas que a ela se dedicam e com este projeto dá mais

uma vez o seu contributo para que tal seja possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para apresentar o

projeto de resolução n.º 238/XIII (1.ª).

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados Caros Cidadãos: A seguir à China e à

Índia, vamos debater hoje o terceiro país mais populoso do mundo, a diabetes.

Os dados são claros: existem atualmente no mundo 371 milhões de portadores de diabetes e pelo menos

280 milhões de pessoas com alto risco de a desenvolver.

Em Portugal, a prevalência estimada de diabetes na população com idade compreendida entre os 20 e os

79 anos foi de 13%, isto é, mais de um milhão de portugueses neste grupo etário tem diabetes. Mais: cerca 40%

da população portuguesa entre os 20 e os 79 anos tem diabetes ou hiperglicemia intermédia, o que corresponde

a uns surpreendentes 3,1 milhões de indivíduos.

Para além do sofrimento causado por esta doença e dos custos associados ao seu tratamento para o próprio,

a diabetes tem igualmente um profundo impacto no Serviço Nacional de Saúde. Em 2014, a diabetes

representou um custo direto estimado de 1550 milhões de euros, um acréscimo de aproximadamente 50 milhões

de euros face ao ano transato, o que representa cerca de 1% do PIB e cerca de 10% da despesa em saúde.

De acordo com a Direção-Geral de Saúde, através do manual Linhas de Orientação para uma Alimentação

Vegetariana Saudável, publicado em julho de 2015, e com o recente manual Alimentação Vegetariana em Idade

Escolar, publicado agora, em abril de 2016, «as populações com consumos elevados ou exclusivos de produtos

de origem vegetal têm menor probabilidade de contraírem doenças crónicas como a obesidade e a diabetes» e

«um padrão alimentar à base de produtos de origem vegetal ou uma dieta vegetariana gera como vários

benefícios, nomeadamente a diminuição do risco de diabetes».

Mais do que assumir uma ação paliativa no que concerne à saúde pública e à gestão do Serviço Nacional de

Saúde, cabe-nos, como sociedade, educar para um novo modo de estar e de consumir. O PAN assume que um

dos principais contribuintes para a reversão desta tendência epidémica passa pela educação e sensibilização

para uma nutrição saudável, à base de produtos de origem vegetal.

Assim, recomendamos ao Governo, entre outras medidas, que sob a coordenação do Programa Nacional

para a Diabetes promova ações e campanhas de informação, visando a sensibilização da população para a

importância da adoção de estilos de vida mais saudáveis, em especial pela divulgação de boas práticas