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I SÉRIE — NÚMERO 53

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alimentares, nomeadamente através da alimentação vegetariana, como um modo de prevenção e diminuição

do risco de diabetes.

Tenhamos a coragem de fazer mais, mas acima de tudo melhor.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Feita a apresentação dos projetos em debate, tem agora a palavra a Sr.ª

Deputada Ângela Guerra, do PSD.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os quatro projetos de resolução hoje

em debate apresentam um conjunto de recomendações ao Governo no sentido do reforço das medidas de

prevenção, controlo, resposta e tratamento da diabetes.

Como todos bem sabem, na anterior Legislatura foi apresentado pelo PSD e pelo CDS um projeto de

resolução, aprovado por unanimidade nesta Casa e publicado sob a forma de resolução da Assembleia da

República no dia 5 de agosto de 2015.

Deste diploma resultou um conjunto de mais de 10 recomendações e propostas que vão desde ações de

informação à população à promoção de modelos organizativos que fomentam a gestão integrada da diabetes

no SNS, designadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, das ARS (administrações regionais de

saúde), ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e ULS (unidades locais de saúde); reforço de

rastreios e consultas multidisciplinares; celebração de protocolos com a administração local; reforço nos

estabelecimentos de ensino de programas de educação, de ações de informação sobre alimentação saudável,

promoção de atividade física e aprovação de legislação que desincentive o consumo de alimentos e bebidas

pobres em nutrientes e com elevado teor de açúcar; proibição da comercialização deste tipo de alimentos a

menores de idade, incluindo restrições à sua publicitação, entre várias outras coisas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A luta contra a diabetes é uma responsabilidade de todos e de cada

um, em que cada pessoa deve começar por ajudar-se a si própria a ter estilos de vida mais saudáveis. Quer isto

dizer que a adoção de hábitos alimentares saudáveis, o controlo de peso e a prática regular de atividade física

são, na verdade, aspetos que dependem do próprio indivíduo e que, indiscutivelmente, contribuem para a

redução dos fatores de risco da diabetes.

Todos temos essa consciência e sabemos bem que este é o caminho a seguir. Mas, em concreto, no que

respeita aos diplomas hoje em discussão, para além de entendermos que muitos deles vão no mesmo sentido

daquilo que esta Assembleia já aprovou acerca de oito meses, pelo que estamos de acordo com os mesmos,

haverá talvez que ressalvar, por fazer uma recomendação diferente, o projeto de resolução do BE que propõe

a disponibilização de uma terapêutica com um sistema de profusão contínua de insulina para todos as crianças

e jovens até aos 14 anos.

Sucede, porém, que o que não se alcança é, em face das taxas de prevalência conhecidas — 0.13% até aos

14 anos —, que a proposta é absolutamente discriminatória, sendo impercetivelmente que não inclua também

a faixa etária dos jovens dos 0 aos 19 anos, onde a taxa de prevalência é superior — 0.16%.

Quanto ao diploma que o PCP apresenta, e no que às propostas em concreto haveria a dizer, ficou já dito

quanto ao demais, porque são absolutamente semelhantes. No que concerne à exposição de motivos, a que,

aliás, essa bancada já nos habituou, diremos apenas que qualquer boa-fé que as recomendações pudessem

contemplar é-lhes absolutamente retirada pela abordagem sectária e demagógica que lhe é introduzida pela

bancada do PCP.

Assim, é entendimento desta bancada que apenas oito meses volvidos sobre a aprovação, por unanimidade,

por esta Assembleia da resolução já anunciada é tempo de o Governo regulamentar e concretizar as amplas

recomendações aí elencadas e devidamente explicitadas, com a certeza de uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados:

em 2014, em cada dia surgiram 150 novos casos de diabetes em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.

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