14 DE ABRIL DE 2016

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alternativas. Hoje, os defensores deste herbicida usam, como sempre, o argumento económico, substituir o

saber pelos químicos, substituir a mão-de-obra por venenos.

Sr.as e Srs. Deputados, confrontamo-nos com uma reedição dos argumentos dos defensores do uso do DDT

nos anos 60: a eficácia e o preço, sempre ao serviço do mesmo, recusar a precaução, adiar a mudança, bloquear

a adaptação a práticas concretas, positivas, que priorizem a saúde pública e o meio ambiente.

Meio século depois todos trazemos no corpo, ainda hoje, os resíduos do DDT com que a humanidade foi

contaminada pelo uso intensivo e que são transmitidos de geração em geração pelo leite materno.

Temos de aprender com os erros do passado. Neste momento, a Europa repete-os. Está na hora de terminar

essa prática, está na hora de Portugal ter uma posição correta sobre a eliminação do uso do glifosato.

Aplausos do BE e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 195/XIII (1.ª), da autoria do

PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos: O glifosato é um

herbicida de largo espectro, não seletivo, que se aplica após a planta ter emergido do solo. É um dos herbicidas

mais utilizados na agricultura mundial, estando-lhe associadas situações de intoxicações acidentais e

profissionais.

Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, entre 2002 e 2012, o uso de glifosato na agricultura

mais do que duplicou, assistindo-se a uma tendência crescente nos últimos anos.

Os herbicidas, para além da sua toxicidade, têm diversos outros efeitos negativos, destacando-se a

diminuição da biodiversidade do solo, o que contribui para uma diminuição significativa da atividade de bactérias

e fungos benéficos ao desenvolvimento das plantas. O glifosato já foi detetado em análises de rotina a alimentos,

ao ar, à água da chuva e dos rios, à urina, ao sangue e até ao leite materno, tendo sido elaborados vários

estudos ao longo dos anos que demonstram a sua perigosidade.

A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC — Agência Internacional

para a Investigação sobre o Cancro, sediada em França, declarou, em março de 2015, o glifosato como

«carcinogénio provável para o ser humano».

Na sequência de vários estudos efetuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de

que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo

efeito em seres humanos. Outros estudos analisam também o seu impacto negativo na fertilidade masculina.

De acordo com declarações prestadas pelo atual Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva,

relativas a toda a informação conhecida sobre os impactos do glifosato na saúde, e passo a citar: «Todos estes

dados e a falta de outros, devem impelir a uma reflexão cuidada sobre o futuro do glifosato, em particular, e da

gestão de risco químico no domínio alimentar, em geral. O mundialmente reconhecido princípio da precaução

estabelece que, face a evidências nítidas de impacto negativo na saúde ou no ambiente, a ausência de provas

científicas definitivas não deve impedir a implementação de medidas minimizadoras. Os interesses económicos

não podem nem devem impor-se ao imperativo moral da proteção da saúde da população».

Já em novembro de 2014, por proposta do PAN, a cidade de Lisboa, na sua assembleia municipal…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — … — vou já terminar, Sr. Presidente —, aprovou uma recomendação à Câmara

no sentido de se acabar com a utilização do glifosato nesta cidade.

Por tudo o atrás descrito, o projeto de resolução do PAN recomenda ao Governo que coloque em prática o

princípio da precaução e vote contra a renovação da licença do uso de glifosato na União Europeia por mais 15

anos; proíba a comercialização e utilização em Portugal do glifosato, substituindo-se este herbicida por outros

métodos, manuais, mecânicos, biológicos ou métodos térmicos, à semelhança do que já acontece em algumas

autarquias do País e, por último, promova a realização de um programa de análise a águas superficiais, para

verificação da presença de resíduos de glifosato.