O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 53

40

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes propõem hoje à

Assembleia da República e, portanto, aos restantes grupos parlamentares, a aprovação de uma recomendação

ao Governo para que promova urgentemente formas de esclarecimento, designadamente, aos agricultores e às

autarquias locais mas à população em geral também, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre

a saúde humana apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, da Organização

Mundial de Saúde.

Por outro lado, Os Verdes propõem que o Governo tome como objetivo urgente a interdição do uso do

glifosato. Também propomos que assuma a proposta urgente e a defesa intransigente para que essa interdição

se dê à escala da União Europeia. Por isso, consideramos nós, Os Verdes, que é um imperativo travar a

renovação da licença do uso do glifosato pela União Europeia.

Por último, propomos que, fundamentalmente, se apoiem os pequenos e médios agricultores na fase de

transição para o uso de outros meios alternativos, livres de glifosato.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, estas propostas tornam-se tanto mais importantes quanto sabemos que,

quando falamos de glifosato, falamos de um herbicida extraordinariamente perigoso para a saúde humana. Foi

isso que ditou a Organização Mundial de Saúde. Estamos a falar de algo prejudicial à saúde e ao ambiente e,

simultaneamente, estamos a falar de algo que é utilizado em larga escala por esse mundo fora e também no

nosso País, com grande particularidade. É um herbicida muito usado, em larga escala, na agricultura intensiva

em geral mas também para usos mais domésticos, sendo ainda usado com muita frequência na limpeza de vias

públicas e em linhas de água, para controlo de infestantes.

Por outro lado, sabemos também que este herbicida está profundamente ligado aos organismos

geneticamente modificados. Quantos mais transgénicos, mais glifosato. Não é por acaso que a multinacional

Monsanto comercializa quer o glifosato quer as variedades transgénicas, e a generalidade dos transgénicos são

trabalhados para serem tolerantes ao herbicida glifosato.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui perante opções perigosas para a saúde e para o ambiente.

E, depois, é sempre a história do costume: como aquilo não mata na hora, mas vai causando problemas a várias

gerações ao longo do tempo, pela exposição continuada ao glifosato, chega a uma determinada altura e há

sempre alguém que conclui que não há uma relação direta ou uma prova de uma relação direta dos casos

imensos de cancro com a utilização generalizada do glifosato.

Mas a Organização Mundial de Saúde já despertou as entidades competentes para o efeito e já determinou

que estamos a falar de uma substância cancerígena. Portanto, nós, como responsáveis políticos, temos a

obrigação de atuar. E temos a obrigação de atuar não só ao nível nacional mas também ao nível da União

Europeia.

Os Verdes, assim que souberam da determinação da Organização Mundial de Saúde — se alguma das Sr.as

Deputadas e se algum dos Srs. Deputados se lembram —, colocaram imediatamente a questão, num debate

quinzenal com o anterior Primeiro-Ministro, e referiram a sua preocupação, pedindo ao Governo que atuasse

relativamente à perigosidade deste herbicida, tão largamente utilizado em Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro de então afirmou que considerava não existir evidência de que pudesse haver

contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre a matéria. É quase como quem diz: «Não há assim

grande coisa a fazer, nem nos vamos dar a grande trabalho para o efeito». Pois nós consideramos que essa

não é uma aplicação devida do princípio da precaução e que quem tem responsabilidades políticas perante um

alerta desta natureza tem obrigação de atuar — e de atuar com firmeza.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

E uma das primeiras coisas a fazer é informar devidamente a população.

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 53 38 É importante dizer que o programa de compartic
Pág.Página 38
Página 0039:
14 DE ABRIL DE 2016 39 alternativas. Hoje, os defensores deste herbicida usam, como
Pág.Página 39
Página 0041:
14 DE ABRIL DE 2016 41 Na anterior Legislatura, apresentámos também um projeto de l
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 53 42 preocupações com a aplicação de produtos quími
Pág.Página 42
Página 0043:
14 DE ABRIL DE 2016 43 relevantes para esta análise e que foram aqui muito convenie
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 53 44 É inquestionável o papel do setor agrícola no
Pág.Página 44