14 DE ABRIL DE 2016

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relevantes para esta análise e que foram aqui muito convenientemente esquecidos, o que revela, mais uma vez,

o cumprimento de uma agenda ideológica e demagógica dos partidos da esquerda.

Em primeiro lugar, todos estes projetos relacionam a utilização do glifosato com os organismos

geneticamente modificados. Mas na Europa — e, por isso, também em Portugal —, Srs. Deputados, não há

organismos geneticamente modificados resistentes ao glifosato. Portanto, este não é um argumento para a

proibição do glifosato, em Portugal.

Estes projetos afirmam também que a Ordem dos Médicos defende a suspensão deste herbicida, mas

omitem que estas declarações do Sr. Bastonário foram feitas anteriormente ao relatório da EFSA.

Em terceiro lugar, os projetos de Os Verdes e do PAN nem sequer referem a EFSA, isto é, a Autoridade

Europeia para a Segurança dos Alimentos, que é a que devemos ouvir em primeira instância.

O Bloco de Esquerda refere, de facto, a Autoridade Europeia, mas para afirmar que ela ignora a posição da

Organização Mundial de Saúde, num já habitual desrespeito pelas instituições reguladoras oficiais.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Dispondo de informação!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Em quarto lugar, nenhum dos partidos refere o estudo realizado pelo

Instituto Federal Alemão de Avaliação de Riscos, estudo este elaborado por a Alemanha ter sido o país-relator

para o glifosato e que veio corroborar as conclusões da EFSA.

O princípio da precaução, neste caso, Srs. Deputados, recomenda que se tomem decisões com base em

dados científicos reconhecidos e não com base em preconceitos ideológicos.

O PAN refere, por exemplo, como um dos argumentos para a não renovação da autorização do uso do

glifosato a existência de intoxicações acidentais e profissionais. Mas não há produtos fitofarmacêuticos isentos

de toxicidade, tal como não há medicamentos isentos de toxicidade. Até um simples medicamento para uma dor

de cabeça, se não for utilizado nas doses certas e tomarmos a embalagem de uma só vez, terá efeitos nefastos

no organismo. Por isso, se na utilização de medicamentos devemos tomar apenas as doses recomendadas e

seguir as prescrições de um médico, de igual forma a utilização dos fitofármacos — que, para quem não sabe,

são os remédios das plantas — só pode ser feita por aplicadores com formação adequada e deve seguir as

normas de utilização da embalagem, nomeadamente o fim para que se destinam.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O glifosato é o herbicida mais utilizado em Portugal porque não há, muitas vezes, alternativa, nem técnica

nem económica, para uma larga maioria de culturas.

É também essencial para a prática de vários tipos de agricultura de conservação do solo, amiga do ambiente

e que protege a estrutura do solo, combate a erosão e reduz a pegada de carbono.

Termino, Sr. Presidente, com uma dúvida. Este mesmo tema foi discutido na segunda-feira no Parlamento

Europeu, onde foi hoje votada e aprovada, por maioria, a renovação da autorização do uso do glifosato, a

propósito do que, muito convenientemente, o Bloco de Esquerda só referiu a parte que lhe interessava.

Tendo em conta a posição defendida pelo Governo português para essa votação, será curioso ver como se

vai articular a «geringonça» em Portugal, já que no Parlamento Europeu a «geringonça» não funcionou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A busca de modelos de

desenvolvimento mais sustentáveis representa um dos maiores desafios para a humanidade. Atualmente, e no

que concerne à agricultura, coexistem diversos modelos que sustentam a sua multifuncionalidade, modelos

esses que incluem, entre outros, a agricultura de subsistência e modelos de produção biológica e que culminam

em formas mais intensivas de exploração agroindustrial, que recorre, de forma vincada, ao uso de diversas

tecnologias e faz incorporação de várias soluções inovadoras, entre as quais organismos transgénicos.