14 DE ABRIL DE 2016

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Na anterior Legislatura, apresentámos também um projeto de lei para interditar o uso do glifosato, mas PSD

e CDS, infelizmente, inviabilizaram essa iniciativa, votando contra.

Cá estamos nós, nesta Legislatura, a reapresentar o projeto de lei, na convicção de que poderá haver

condições para ele ser aprovado. Assim o desejamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Apresentadas as iniciativas pelos seus autores, vou dar agora a palavra

aos demais grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate promovido esta tarde

pela extrema-esquerda, através destes projetos de resolução, é parcial, populista e demagógico, pois, com estas

iniciativas, não se pretende discutir, estudar ou aprofundar o que está verdadeiramente em causa, que é

suspender, ou não, este herbicida sistémico, o glifosato.

Antes pelo contrário, o que a esquerda propõe é a simples interdição de uma substância química, sem

ponderar pareceres científicos. Não lhe interessa a evolução da ciência ou as conclusões dos mais recentes

estudos científicos, porque tem preconceitos pré-definidos.

O que vemos aqui hoje é a cedência da esquerda a agendas populistas. Vemos a esquerda contra os

interesses do País, dos nossos agricultores, da nossa produção agrícola e da sustentabilidade da nossa

agricultura. A importância do tema em causa exigia, sobretudo, mais e melhores argumentos.

Passado um ano do primeiro debate neste Plenário sobre o mesmo assunto, julgo que seria exigível aos

partidos proponentes das iniciativas uma revisão dos fundamentos defendidos e, no mínimo, um

acompanhamento sério da situação a nível internacional.

Mas o que se verifica é que a proposta é a mesma: interditar o glifosato a nível nacional, mesmo após a

recomendação contrária da entidade especializada e credível para este tema, que é a Autoridade Europeia para

a Segurança dos Alimentos.

Sr.as e Srs. Deputados, a interdição de imediato do glifosato sem este o ser nos outros países-membros da

União Europeia, o que traria a Portugal? Primeiro, quebraria a confiança nas instituições europeias; segundo,

agravaria os custos de contexto dos nossos agricultores, face aos restantes parceiros europeus; e, terceiro, teria

como consequência o agravamento da balança agroalimentar, com a diminuição da produção nacional a ser

compensada pelo aumento das importações de alimentos mais baratos, produzidos em sistemas tradicionais.

Neste contexto, será ou não crucial trabalhar nas alternativas ao uso do glifosato antes da sua proibição

voluntária, em Portugal?

Será que a extrema-esquerda entende que o País está preparado com alternativas que dispensem os nossos

agricultores da utilização deste herbicida?

Estará o Governo em condições de rejeitar o uso desta substância, como aqui é defendido que o faça?

No PSD, consideramos que o tema é sério e que deve ser analisado com responsabilidade, ponderação e

sensibilidade.

Assim como o fizemos no passado, continuamos a defender que a posição do Governo português deve ser

responsável e ponderada, em colaboração com as entidades europeias competentes, respeitando os pareceres

técnicos e científicos.

Considerado pertinente e da maior importância, este assunto deve ser abordado e estudado com todo o

detalhe por entidades credíveis e certificadas, mas, sobretudo, sem populismos e alarmismos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje as preocupações em torno da

aplicação de um herbicida, o glifosato, comercializado com o nome mais conhecido de Roundup. As