I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, da nossa ordem do dia, consta, no primeiro ponto, o debate de urgência, requerido pelo

Governo, sobre inovação da economia portuguesa e, no segundo ponto, a discussão do projeto de resolução

n.º 113/XIII (1.ª), do CDS-PP, que recomenda ao Governo que legisle no sentido de permitir que a Agência

Portuguesa do Ambiente possa partilhar com o SEPNA atribuições no âmbito dos crimes ambientais,

nomeadamente, formando e certificando os seus agentes para que possam fazer recolha de provas que

possuam enquadramento legal.

Vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Governo, sobre inovação da economia portuguesa.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Inicio este debate sobre inovação, no âmbito da discussão pública em curso do Plano Nacional de

Reformas, com uma única afirmação: a aposta no conhecimento é o nosso compromisso para o futuro.

Aplausos do PS.

Repito, a aposta no conhecimento é o nosso compromisso para o futuro e deve orientar a modernização do

nosso sistema económico.

Defendemos uma nova agenda política, comprometida no estímulo ao emprego jovem, na valorização,

captação e fixação de recursos humanos qualificados, no emprego científico e na dinamização de comunidades

de inovação, num contexto que hoje chamamos de inovação aberta. Este é um objetivo difícil, de que nos

afastámos nos últimos anos, mas que é o único que nos deve orientar, requerendo um consenso alargado, que

aqui hoje proponho.

Acreditamos em Portugal e acreditamos que Portugal se pode afirmar como um país inovador, com mais

ciência e mais conhecimento.

Na realidade, a aposta no conhecimento, representando um desígnio central no Programa do Governo,

reflete-se diretamente na relevância que a ciência e o conhecimento ocupam na promoção da inovação e na

economia.

Tal como reconhecido pela Comissão Europeia, no documento que teve como origem a reflexão em curso

sobre o Plano Nacional de Reformas, persiste na economia portuguesa um hiato significativo de produtividade,

que representa cerca de metade do nível médio registado no conjunto dos países da União Europeia.

A Comissão Europeia é clara em identificar que este hiato está, sobretudo, associado a duas questões

críticas hoje para a Europa, mas certamente também para Portugal.

Primeiro, a diferença no nível de investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) em percentagem do

PIB — hoje, 1,3% em Portugal em relação a 2% na União Europeia, tendo já sido atingido em 2010 o valor de

1,6%. Sabemos que este processo foi acompanhado por um corte significativo do apoio público à atividade

científica, que foi acompanhado, também de uma forma abrupta, do investimento privado e do desincentivo das

empresas nas atividades de investigação e desenvolvimento, com a despesa total anual neste tipo de atividades

a ser reduzida em Portugal em cerca de 530 milhões de euros entre 2010 e 2014, o que resultou num aumento

da divergência de Portugal relativamente à Europa. Esta é uma questão que hoje urge inverter.

O segundo aspeto diz respeito, também claramente identificado no relatório da Comissão Europeia, ao nível

reduzido de qualificações da mão-de-obra nacional, agravada de deficiências observáveis nas capacidades de

gestão empresarial. Com efeito, a Comissão adverte que apenas 24% dos portugueses entre 25 e 54 anos têm

habilitações universitárias, o que consubstancia um progresso assinalável ao longo dos últimos 40 anos, mas a

proporção de licenciados em Portugal permanece longe da média europeia.