Debates Parlamentares - Diário 054, p. 4 (2016-04-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 54

Importa persistir num esforço contínuo de apoio à atividade científica e tecnológica e aos mecanismos de

relacionamento e proximidade com a sociedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda de pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Portugal realizou nos últimos anos progressos notáveis na reposição da sua competitividade externa, perdida

quase continuamente desde a adesão à moeda única até à eclosão da crise financeira internacional em 2009.

Em 2015, praticamente todas as perdas de quota de mercado acumuladas desde 1999 tinham sido anuladas.

Estes ganhos traduziram-se num amplo movimento de abertura da economia ao exterior, evidenciado no peso

das exportações totais no PIB que, vindo de valores da ordem dos 30%, se situava no final do ano passado já

em 43%.

Portugal pôde assim, em 2015, terminar o segundo ano consecutivo com capacidade líquida de

financiamento, crescimento e significativa reanimação do investimento, algo que não encontra paralelo nas

últimas quatro décadas e que permitiu ao nosso País inverter a trajetória de progressão acelerada e

descontrolada do endividamento externo.

O endividamento, a par do défice, é um dos legados mais nefastos da persistência de políticas públicas

erradas, favorecendo um modelo de economia falhado, centradas no estímulo artificial do consumo, ao mesmo

tempo que se desconsiderava o investimento e o crescimento, em diminuição desde o princípio do século.

Do lado da oferta, essas políticas descuraram o facto de em moeda única não ser possível recorrer à

desvalorização cambial para repor a competitividade externa e forçaram o Governo socialista de José Sócrates

a negociar e a subscrever um duro Programa de Ajustamento que trouxe a austeridade, a quebra da atividade

e o desemprego.

Conservar e aumentar a competitividade externa é um desafio crucial para que o País possa ambicionar

ascender a patamares superiores de prosperidade e coesão, ancorando o Estado social ao solo firme

indispensável, que é a capacidade de gerar riqueza.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Para isso, é imperativo que as políticas públicas não comprometam os

equilíbrios macroeconómicos fundamentais reconstruídos nos últimos anos, ao mesmo tempo que convergem

concertadamente para a criação de um ambiente propício ao investimento e, sobretudo, ao investimento gerador

de maior valor e melhor emprego: o investimento baseado no conhecimento e na inovação.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A inovação é, por natureza, o produto da dinâmica dos agentes

económicos. Mas se a inovação não se decreta nem programa, nem por isso as políticas públicas deixam de ter

um papel importante na criação do ecossistema adequado ao seu surgimento, intensificação e disseminação de

ideias e projetos inovadores. Desde logo, na criação de um enquadramento favorável ao aparecimento de novas

empresas, tantas vezes associado a processos de inovação.

Assim, o foco nas empresas start-up, baseadas em conhecimento intensivo e elevada intensidade

tecnológica, deve constituir uma orientação fundamental das políticas públicas.

Um problema chave do empreendedorismo consiste no seu financiamento. Em toda a União Europeia existe

uma falha de mercado clara no financiamento de fundos de capital de risco. Ou seja, existem poucas entidades

a atuar como fundos de fundos ou a investir neste tipo de produtos, ao contrário do que acontece em países

como os Estados Unidos da América.

I SÉRIE — NÚMERO 54 4 Importa persistir num esforço contínuo de apoio à atividade científica e tecnológica e aos mecanismos de relacionamento e proximidade com a sociedade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal realizou nos últimos anos progressos notáveis na reposição da sua competitividade externa, perdida quase continuamente desde a adesão à moeda única até à eclosão da crise financeira internacional em 2009. Em 2015, praticamente todas as perdas de quota de mercado acumuladas desde 1999 tinham sido anuladas. Estes ganhos traduziram-se num amplo movimento de abertura da economia ao exterior, evidenciado no peso das exportações totais no PIB que, vindo de valores da ordem dos 30%, se situava no final do ano passado já em 43%. Portugal pôde assim, em 2015, terminar o segundo ano consecutivo com capacidade líquida de financiamento, crescimento e significativa reanimação do investimento, algo que não encontra paralelo nas últimas quatro décadas e que permitiu ao nosso País inverter a trajetória de progressão acelerada e descontrolada do endividamento externo. O endividamento, a par do défice, é um dos legados mais nefastos da persistência de políticas públicas erradas, favorecendo um modelo de economia falhado, centradas no estímulo artificial do consumo, ao mesmo tempo que se desconsiderava o investimento e o crescimento, em diminuição desde o princípio do século. Do lado da oferta, essas políticas descuraram o facto de em moeda única não ser possível recorrer à desvalorização cambial para repor a competitividade externa e forçaram o Governo socialista de José Sócrates a negociar e a subscrever um duro Programa de Ajustamento que trouxe a austeridade, a quebra da atividade e o desemprego. Conservar e aumentar a competitividade externa é um desafio crucial para que o País possa ambicionar ascender a patamares superiores de prosperidade e coesão, ancorando o Estado social ao solo firme indispensável, que é a capacidade de gerar riqueza. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Para isso, é imperativo que as políticas públicas não comprometam os equilíbrios macroeconómicos fundamentais reconstruídos nos últimos anos, ao mesmo tempo que convergem concertadamente para a criação de um ambiente propício ao investimento e, sobretudo, ao investimento gerador de maior valor e melhor emprego: o investimento baseado no conhecimento e na inovação. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A inovação é, por natureza, o produto da dinâmica dos agentes económicos. Mas se a inovação não se decreta nem programa, nem por isso as políticas públicas deixam de ter um papel importante na criação do ecossistema adequado ao seu surgimento, intensificação e disseminação de ideias e projetos inovadores. Desde logo, na criação de um enquadramento favorável ao aparecimento de novas empresas, tantas vezes associado a processos de inovação. Assim, o foco nas empresas start-up, baseadas em conhecimento intensivo e elevada intensidade tecnológica, deve constituir uma orientação fundamental das políticas públicas. Um problema chave do empreendedorismo consiste no seu financiamento. Em toda a União Europeia existe uma falha de mercado clara no financiamento de fundos de capital de risco. Ou seja, existem poucas entidades a atuar como fundos de fundos ou a investir neste tipo de produtos, ao contrário do que acontece em países como os Estados Unidos da América.

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