I SÉRIE — NÚMERO 54

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A economia portuguesa está, hoje, confrontada com vários estrangulamentos estruturais: excessiva

concentração em setores maduros e de baixa tecnologia; baixa dinâmica de mercado; constrangimentos

financeiros graves do tecido empresarial nacional; falta de escala para processos de internacionalização das

empresas portuguesas.

Por outro lado, a economia portuguesa tem com o exterior uma relação de grande desigualdade e

dependência a vários níveis, especialmente porque Portugal continua ainda a vender para o exterior, para os

seus principais mercados externos, produtos de baixo valor acrescentado e importa produtos de maior valia

tecnológica, constatando-se um saber-fazer não potenciado pela economia nacional.

Numa outra dimensão, fruto das políticas seguidas pelo anterior Governo do PSD/CDS, Portugal voltou, de

novo, a ser procurado pelo investimento estrangeiro na ótica do país de mão-de-obra barata e de exploração de

recursos naturais.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso é um absurdo!

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Precisamos, por isso, urgentemente de alterar este cenário e o Plano Nacional

de Reformas é aqui uma oportunidade urgente e inadiável.

Precisamos de desenvolver a base tecnológica das nossas empresas, precisamos de estimular a qualidade

e a inovação dos nossos produtos e dos nossos serviços, precisamos de melhorar e reter a qualificação do

nosso capital humano, precisamos de investimento estruturante e de investimento estrangeiro orientado para a

criação de redes económicas.

É neste quadro ambicioso, de uma visão estratégica de mudança, que perguntava ao Sr. Ministro da

Economia, no quadro das políticas de inovação para a economia, designadamente das políticas públicas, quais

são as principais prioridades do Governo no âmbito das políticas públicas de inovação e qual o papel do

programa de compras públicas para a inovação no sistema económico nacional, desafio este tão importante

para o futuro de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Eusébio.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo,

antes de mais, por enaltecer o Programa Nacional de Reformas (PNR), um Programa que visa responder aos

desafios estruturais que Portugal enfrenta.

Nos últimos anos, milhares de empresas não resistiram às medidas de austeridade — austeridade a todo o

custo — impostas pelo anterior Governo. Os senhores sabem bem do que estamos a falar. Muitas empresas

entraram em insolvência, despediram trabalhadores, perderam competitividade e muitas delas perderam

capacidade de regeneração.

Sr. Deputado Luís Leite Ramos, a inovação programa-se e a prova disso é que, quando o Estado corta em

I&D, as empresas também cortaram atrás. A desalavancagem financeira sentida repercutiu-se fortemente na

atividade das micro, pequenas e médias empresas, através do agravamento de critérios de risco, através de

reduções significativas da disponibilidade de plafonds, através da deterioração de condições de financiamento.

As estruturas de financiamento das micro, pequenas e médias empresas permaneceram, e permanecem,

excessivamente dependentes do crédito bancário e este está muito centrado no curto prazo.

O Programa Nacional de Reformas marca esta viragem, responde a uma estratégia de competitividade. É

um Programa que não se baseia mais no empobrecimento, mas que, antes, promove o crescimento, fomenta

as qualificações, fomenta o emprego, relança o investimento.

Sr. Ministro da Economia, é necessário capitalizar empresas, é necessário avançar com um programa que

vise fomentar a reorganização do seu quadro de financiamento, criar condições que permitam a sustentabilidade

e criação de empresas economicamente viáveis, impulsionando o seu redimensionamento, a sua reorganização,

mas também pensando na regeneração.