16 DE ABRIL DE 2016

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Não queremos uma contratação coletiva bloqueada, queremos uma contratação coletiva ativa, de forma a

regular sectorialmente e da melhor forma os direitos e os deveres nas relações laborais.

Refiro-me, agora, à questão que colocou relativamente às reformas. O Governo suspendeu uma lei que era

injusta e que penalizava grandemente muitos trabalhadores. Os desempregados de longa duração com longas

carreiras contributivas têm hoje condições mais favoráveis.

Mas sabemos que o problema não está integralmente resolvido e não ignoramos também a questão que

colocou. Não temos, neste momento, uma resposta para ela, mas temos a preocupação de encontrar uma

resposta. Estamos a trabalhar, inclusive o Sr. Ministro do Trabalho, tendo em vista responder a esta questão.

Não chegámos ainda a um formato final, mas é esse o nosso objetivo, porque entendemos que é necessário

assegurar justiça a par da sustentabilidade da segurança social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, acho que deve

seguir um princípio que é básico, que é o de não dar crédito, em termos mesmo de credibilidade, àqueles que

foram, de facto, os campeões da austeridade em Portugal e que passaram a vida a tentar ficar em fotos com a

campeã da imposição da austeridade na Europa, ou seja, a Sr.ª Merkel.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que devemos fazer é procurar arredarmo-nos desse caminho e colocarmo-

nos num caminho que sirva o crescimento, o desenvolvimento e as populações.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que hoje, tal como o debate já o demonstrou, temos de falar

necessariamente da banca. Julgo que os portugueses estão fartos, fartíssimos, de ver o dinheiro e os recursos

de que o País pode dispor a serem injetados na banca, e este foi o caminho que o PSD e o CDS trilharam.

Sr. Primeiro-Ministro, para o BES, foram nada mais nada menos do que 4900 milhões de euros. Se nós

pensarmos que este valor se aproxima tanto do orçamento anual para a educação, isto tem de arrepiar.

Para o BANIF, foram 3300 milhões de euros. Se nós pensarmos que o apoio às artes é uma coisa tão singela

como 12 milhões de euros e que o que foi injetado no BANIF daria para apoiar as artes neste montante durante

cerca de 275 anos, isto é absolutamente arrepiante, Sr. Primeiro-Ministro!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Se pensarmos que este valor que foi injetado no BANIF poderia

levar a que os estudantes do ensino superior português tivessem 11 anos de propinas de borla, isto é

absolutamente arrepiante!

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que quando se ouve falar de um veículo, de uma ferramenta, de um

instrumento para resolver o crédito malparado dos bancos, os portugueses colocam imediatamente uma

questão: quem paga? Quem pagaria, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, posso dizer-lhe quem não

pagará: os portugueses.

O problema existe e tem de ser resolvido, mas não pode ser resolvido de novo à custa dos contribuintes.

É preciso desfazer neste universo aquilo que com alguma facilidade tem sido tratado como lixo, porque vejo

referido muitas vezes como lixo ativos que podem, porventura, estar sobreavaliados no balanço e constituírem

imparidades. Podem ser ativos que não tenham uma valorização imediata porque não há mercado para proceder

à sua valorização, mas são ativos e por isso não podem ser desbaratados.