I SÉRIE — NÚMERO 57
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acordo, Sr. Ministro. Estamos perfeitamente de acordo! Mas qualquer adolescente era capaz de escrever aquilo,
é preciso um bocadinho mais.
Depois, algumas medidas são quantificadas, e, hoje mesmo, com o Programa de Estabilidade e o Programa
Nacional de Reformas mais sofisticados, o Sr. Ministro aponta, aqui, duas medidas em concreto, e é
relativamente a elas que eu tenho perguntas para lhe colocar desde já, sendo uma delas a isenção de taxas
moderadoras para utentes isentos por referenciação do médico nos cuidados de saúde primários. O Sr. Ministro
está a referir-se à medida que está há mais de três anos em vigor e que projeta 8,5 milhões de isentos? É isso?
Ó Sr. Ministro, então, é para abolir as taxas moderadoras conforme a extrema-esquerda sempre preconizou,
porque, com 8,5 milhões de isentos, quem é que fica para pagar a taxa moderadora? Portanto, convinha
perceber-se o que é que o Sr. Ministro quer dizer com isto, lá está, convinha ser um bocadinho mais preciso.
A segunda medida que veio referida é o investimento na rede nacional de cuidados continuados que o próprio
Sr. Ministro já reconheceu o excelente trabalho que foi feito pelo anterior Governo e não pode desmenti-lo, pois
fê-lo publicamente na Comissão de Saúde. Agora, o Sr. Ministro, nestes quatro anos, preconiza criar 4800
lugares para cuidados continuados ao domicílio e em ambulatório, mais 8058 camas na rede nacional de
cuidados integrados e tem uma previsão orçamental de 70 milhões de euros, sem nenhuma comparticipação
comunitária, como é óbvio.
Sr. Ministro, se não consegue fazer as contas, faça o que está a fazer agora, que é falar com o seu Secretário
de Estado, porque já percebi que o Sr. Secretário de Estado consegue fazer as contas, por isso é que o Sr.
Ministro já está a falar com ele. Portanto, façam lá as contas, Sr. Ministro, porque os 70 milhões de euros que
estão previstos não dão, as contas estão mal feitas. Sr. Ministro, a preços atuais, só para o número de camas,
são 170 milhões, é uma diferençazinha de 100 milhões, e, depois, para os enfermeiros, que são necessários
para as camas no domicílio, são mais 20 milhões.
Sr. Ministro, as contas estão todas erradas, faltam-lhe 120 milhões logo à cabeça, e, por isso, não é de
estranhar que só em janeiro e fevereiro, nestes dois meses do seu consulado no Ministério, o Sr. Ministro já
tenha um défice de 20 milhões. Isto é suspeito, porque, como imagina, os seus antecessores socialistas
deixaram resultados de muito má memória.
Nesse sentido, foi anunciado, agora, 1300 milhões de euros para pagamento de dívida. Sr. Ministro, nós
tínhamos 3500 milhões, foi a última herança socialista, que ficou em 2000 milhões. Agora, Sr. Ministro, de onde
vêm estes 1300 milhões? Espero que não seja para gastar extraordinariamente. Portanto, fixe lá qual é o objetivo
da dívida.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, para terminar, temos a questão das 35 horas semanais. Quando é que a redução das 40 horas
para as 35 horas semanais vai acontecer afinal? Como é que vai suprir isso? Se for com trabalho suplementar,
vai carregar nas equipas que já existem, não chega…
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu dizia, se for com a contratação de enfermeiros, que foi o que disse na última vez que veio à
Comissão, quando é que vai lançar os concursos e quando é que prevê a admissão? Isto porque o Sr. Primeiro-
Ministro diz que a redução para as 35 horas semanais será para junho ou julho, até junho ou julho não vai
conseguir contratar os enfermeiros, com certeza. Vai dar asneira, Sr. Ministro! Isto vai dar asneira, e o senhor
vai ficar colado a essa asneira.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.