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I SÉRIE — NÚMERO 57

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acordo, Sr. Ministro. Estamos perfeitamente de acordo! Mas qualquer adolescente era capaz de escrever aquilo,

é preciso um bocadinho mais.

Depois, algumas medidas são quantificadas, e, hoje mesmo, com o Programa de Estabilidade e o Programa

Nacional de Reformas mais sofisticados, o Sr. Ministro aponta, aqui, duas medidas em concreto, e é

relativamente a elas que eu tenho perguntas para lhe colocar desde já, sendo uma delas a isenção de taxas

moderadoras para utentes isentos por referenciação do médico nos cuidados de saúde primários. O Sr. Ministro

está a referir-se à medida que está há mais de três anos em vigor e que projeta 8,5 milhões de isentos? É isso?

Ó Sr. Ministro, então, é para abolir as taxas moderadoras conforme a extrema-esquerda sempre preconizou,

porque, com 8,5 milhões de isentos, quem é que fica para pagar a taxa moderadora? Portanto, convinha

perceber-se o que é que o Sr. Ministro quer dizer com isto, lá está, convinha ser um bocadinho mais preciso.

A segunda medida que veio referida é o investimento na rede nacional de cuidados continuados que o próprio

Sr. Ministro já reconheceu o excelente trabalho que foi feito pelo anterior Governo e não pode desmenti-lo, pois

fê-lo publicamente na Comissão de Saúde. Agora, o Sr. Ministro, nestes quatro anos, preconiza criar 4800

lugares para cuidados continuados ao domicílio e em ambulatório, mais 8058 camas na rede nacional de

cuidados integrados e tem uma previsão orçamental de 70 milhões de euros, sem nenhuma comparticipação

comunitária, como é óbvio.

Sr. Ministro, se não consegue fazer as contas, faça o que está a fazer agora, que é falar com o seu Secretário

de Estado, porque já percebi que o Sr. Secretário de Estado consegue fazer as contas, por isso é que o Sr.

Ministro já está a falar com ele. Portanto, façam lá as contas, Sr. Ministro, porque os 70 milhões de euros que

estão previstos não dão, as contas estão mal feitas. Sr. Ministro, a preços atuais, só para o número de camas,

são 170 milhões, é uma diferençazinha de 100 milhões, e, depois, para os enfermeiros, que são necessários

para as camas no domicílio, são mais 20 milhões.

Sr. Ministro, as contas estão todas erradas, faltam-lhe 120 milhões logo à cabeça, e, por isso, não é de

estranhar que só em janeiro e fevereiro, nestes dois meses do seu consulado no Ministério, o Sr. Ministro já

tenha um défice de 20 milhões. Isto é suspeito, porque, como imagina, os seus antecessores socialistas

deixaram resultados de muito má memória.

Nesse sentido, foi anunciado, agora, 1300 milhões de euros para pagamento de dívida. Sr. Ministro, nós

tínhamos 3500 milhões, foi a última herança socialista, que ficou em 2000 milhões. Agora, Sr. Ministro, de onde

vêm estes 1300 milhões? Espero que não seja para gastar extraordinariamente. Portanto, fixe lá qual é o objetivo

da dívida.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Finalmente, para terminar, temos a questão das 35 horas semanais. Quando é que a redução das 40 horas

para as 35 horas semanais vai acontecer afinal? Como é que vai suprir isso? Se for com trabalho suplementar,

vai carregar nas equipas que já existem, não chega…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, se for com a contratação de enfermeiros, que foi o que disse na última vez que veio à

Comissão, quando é que vai lançar os concursos e quando é que prevê a admissão? Isto porque o Sr. Primeiro-

Ministro diz que a redução para as 35 horas semanais será para junho ou julho, até junho ou julho não vai

conseguir contratar os enfermeiros, com certeza. Vai dar asneira, Sr. Ministro! Isto vai dar asneira, e o senhor

vai ficar colado a essa asneira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.