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Sexta-feira, 23 de abril de 2016 I Série — Número 58

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEABRILDE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9

minutos. Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 156/XIII

(1.ª) — Salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras, prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 165/2014 (PS), que foi aprovado, tendo proferido intervenções os Deputados Santinho Pacheco (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Emília Cerqueira (PSD), Carlos Matias (BE) e João Ramos (PCP).

Sobre os projetos de resolução n.os 161/XIII (1.ª) — Reforço e alargamento do Programa Nacional de Vacinação (BE), tendo sido aprovado o ponto 1 e rejeitados os pontos 2 e 3, 254/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação (PCP), tendo sido aprovados os pontos 3 a 6 e rejeitados os pontos 1 e 2, e 259/XIII (1.ª) — Sobre a atualização do Programa Nacional de Vacinação (Os Verdes), que foi rejeitado, pronunciaram-se, a diverso título, os Deputados Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Sara Madruga da Costa (PSD), Eurídice Pereira (PS) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

Foram debatidos os projetos de resolução n.os 131/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas

queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética (CDS-PP) e 256/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas no âmbito do apoio e proteção a pessoas queimadas (BE), que foram aprovados. Usaram da palavra os Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), Luís Graça (PS), João Ramos (PCP) e Ângela Guerra (PSD).

Procedeu-se ao debate da petição n.º 9/XIII (1.ª) — Apresentada por Ana Carina Branco da Silva Pereira e outros, solicitando à Assembleia da República legislação no sentido de que a licença de maternidade seja alargada para os 6 meses, pela saúde dos bebés, conjuntamente, na generalidade, com os projetos de lei n.os 174/XIII (1.ª) — Procede à alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, reforçando o regime de proteção na parentalidade (PAN) e 176/XIII (1.ª) — Alarga a licença parental inicial e o período de dispensa para aleitação (BE). Intervieram os Deputados André Silva (PAN) (a), José Moura Soeiro (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Clara Marques Mendes (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Sónia Fertuzinhos (PS). Foram, depois, aprovados dois requerimentos, um apresentado pelo PAN e outro

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